Não é preciso ter advogado para dar entrada em pedido de pensão alimentícia, decide STF

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que não é preciso ter um advogado para dar entrada no pedido de pensão alimentícia. Basta que a pessoa se apresente pessoalmente diante...

08/12/23 - 17:33min

Comissão aprova projeto que obriga registro de pagador de pensão alimentícia no eSocial

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece um registro de pagadores de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias...

31/05/23 - 7:17min

Receita paga nesta quarta primeiro lote de restituição do IR 2023

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (31) o pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2023. Os valores estão depositados na conta-corrente do contribuinte, indicada na declaração. +...

27/05/23 - 18:54min

Motoristas autônomos têm 40% de desconto no IR; prazo vai até quarta

Os motoristas de aplicativo e taxistas autônomos têm direito, pela legislação, a descontar 40% de seus rendimentos na hora de calcular os ganhos registrados como tributáveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)....

24/05/23 - 7:03min

Receita libera hoje consulta ao primeiro lote do IR

A Receita Federal abre hoje, a partir das 10 horas, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023. O pagamento será feito em 31 de maio....

24/05/23 - 6:32min

Receita libera hoje consulta ao primeiro lote de restituição do IR 2023

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (24), a partir das 10h, a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023. O pagamento deste lote será feito em 31 de maio –...

16/05/23 - 8:12min

Reta final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023: veja guia completo

Termina no próximo dia 31 de maio o prazo para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023 (DIRPF), ano-base 2022. Segundo dados informados pela Receita Federal na sexta-feira (12), mais de 23 milhões de...

10/05/23 - 6:26min

Prazo para receber restituição do IR no 1º lote termina nesta quarta; confira datas

Para tentar receber a restituição do Imposto de Renda no primeiro lote, o contribuinte deve entregar a declaração até esta quarta-feira (10). O primeiro lote será pago no dia 31 de maio, data limite...

09/05/23 - 7:32min

Prazo para tentar receber restituição no 1º lote termina nesta quarta

07/05/23 - 10:34min

Como inserir pensão alimentícia na declaração de Imposto de Renda?

Em relação aos valores de pensão alimentícia, há duas perspectivas a serem consideradas no Imposto de Renda: quem paga e quem recebe. Vamos falar primeiro sobre quem paga: na aba de alimentandos, a pessoa...

04/10/22 - 15:51min

STF confirma isenção de IR sobre pensão alimentícia

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão que afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias estabelecidas com base no direito de...

21/09/22 - 17:43min

Juiz reitera ordem de prisão do ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves

A Justiça de São Paulo reiterou a decisão que mandou o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (PSB-RN), regularizar uma dívida...

10/06/22 - 17:26min

Metade da população mais pobre ganhou R$ 14 por dia, em 2021, diz IBGE

No Brasil, metade da população com menores rendimentos recebeu, em média, R$ 415 por mês, em 2021, uma queda de 15,1% em relação a 2020 (R$ 489). São mais de 106 milhões brasileiros que...

10/06/22 - 10:03min

Rendimento dos brasileiros é o menor desde 2012, aponta IBGE

No segundo ano de pandemia, em 2021, o rendimento médio dos brasileiros caiu para o menor patamar registrado desde 2012. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio...

31/05/22 - 17:02min

Projeto quer obrigar motorista alcoolizado que causa acidente grave a pagar pensão

O Congresso vai analisar um projeto de lei para obrigar motoristas que dirigirem alcoolizados a pagarem pensão alimentícia a vítimas ou a seus filhos em caso de acidentes graves. A proposta foi apresentada nesta...

03/05/22 - 11:54min

Pensão alimentícia para animais de estimação: STJ define hoje se libera

A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia nesta terça-feira (3) a análise de um pedido de pensão alimentícia para animais de estimação que entraram na disputa do divórcio de um casal....

16/03/22 - 12:41min

Ronaldo diz que compra da SAF do Cruzeiro pode emperrar sem ajustes

Menos de 3 meses após o anúncio da compra de 90% da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Cruzeiro, Ronaldo Nazário não parece contente com os rumos que a diretoria do clube está dando...

16/02/22 - 9:52min

Ronaldo, dono do Cruzeiro, é acionado na Justiça por não pagar pensão alimentícia

Dono da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Cruzeiro, o ex-atacante Ronaldo “Fenômeno” está com problemas pessoais para resolver. Isso porque a mãe de um de seus filhos, a esteticista Michele Umezu, acionou a...

30/11/21 - 7:47min

Juiz manda prender ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves por dívida

Com uma dívida de R$ 938 mil em pensão alimentícia, o ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer, Henrique Eduardo Alves (MDB), poderá ser preso...

23/11/21 - 15:56min

Ronaldinho pode ser preso se não pagar pensão em 7 dias

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho corre o risco de voltar para a prisão. Desta vez, o motivo é a dívida de pensão que tem com a ex-noiva Priscilla Coelho. Ronaldinho tem até o dia 1º...