PGFN lança consulta pública sobre seguro-garantia; sugestões podem ser feitas até dia 30

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai receber sugestões de advogados, empresas de seguro e contribuintes para a minuta de uma portaria que vai regular o seguro-garantia para débitos tributários. A consulta pública ficará...

27/06/24 - 19:32min

Petrobras fecha acordo para encerrar pendências de R$ 45 bilhões com PGFN e Receita

O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira, 27, que houve a formalização do acordo com a Petrobras para o encerrando pendências fiscais e tributárias na ordem de R$ 45 bilhões. A companhia aderiu na...

20/06/24 - 16:32min

STJ valida limite para concessão de parcelamento simplificado de dívidas tributárias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem limitar, por atos infralegais, a concessão de parcelamento simplificado de dívidas tributárias. A...

20/05/24 - 17:35min

Receita e PGFN lançam edital de transação para contratos de afretamento de plataformas

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), lançaram nesta segunda-feira, 20, o edital de transação por adesão para débitos decorrentes de contrato de afretamento (espécie de aluguel) de plataformas de petróleo....

07/05/24 - 9:51min

PGFN susta cobrança de dívida de pessoas, empresas e municípios por 90 dias por flagelo no RS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou uma portaria, no Diário Oficial desta segunda-feira, 6, com medidas excepcionais em relação à cobrança de parcelas da Dívida Ativa da União por causa da calamidade no...

17/04/24 - 8:17min

Fazenda acelera ação para tentar acordo tributário com empresas

A pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que mira o déficit zero em 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai acelerar o calendário das transações ligadas a grandes teses tributárias – disputas...

16/04/24 - 13:31min

PGFN prepara mais quatro editais de transação tributária para lançar até julho

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prepara mais quatro editais de transação tributária para encerrar disputas judiciais com contribuintes. A pedido do Ministério da Fazenda, os editais devem ser lançados até julho. Um deles...

07/12/23 - 13:58min

Relator diz que contingenciamento de recursos do governo obedecerá regras do arcabouço fiscal

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta quinta-feira, 7, que a emenda do governo que garantia na LDO o crescimento real de 0,6% dos gastos federais foi “inabilitada”...

26/10/23 - 17:42min

PGFN mostra preocupação com decisões do STF que cassaram vínculo de emprego

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira, 24, relatando preocupação com a série de decisões da Corte que cassou vínculo empregatício em casos que envolvem...

20/12/22 - 8:21min

Haddad anuncia novos nomes para Fazenda

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda, 19, mais dois nomes para compor seu ministério. Subprocuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida foi escolhida para comandar a Procuradoria-Geral da...

19/12/22 - 12:44min

Haddad anuncia procuradora Anelize Almeida para comandar PGFN

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira, 19, que a procuradora Anelize Almeida irá chefiar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Desde março deste ano, ela já ocupava a função de...

31/05/22 - 18:46min

MEIs, micro e pequenas empresas têm até esta sexta (3) para aderirem ao Relp

Micro e pequenas empresas, inclusive as MEIs, ganharam uma extensão de prazo para quitarem suas dívidas por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O prazo...

02/05/22 - 11:43min

Microempresas: veja como parcelar dívidas após Receita regulamentar o Relp

Depois de uma espera de três meses, a Instrução Normativa que regulamenta o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi publicada na última sexta-feira (29) no Diário...

20/04/22 - 17:35min

Adesão a parcelamento especial do Simples é prorrogado para 31 de maio

O atraso na liberação do sistema e a falta de uma fonte de compensação fizeram o governo adiar o prazo de adesão ao parcelamento especial de negócios inscritos no Simples Nacional. A data, que...

22/03/22 - 17:24min

Adesão a parcelamento do Simples Nacional vai até 29 de abril

Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. O Diário Oficial da União publicou hoje (22) resolução...

17/01/22 - 12:55min

Tesouro rejeita plano de recuperação fiscal apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro

BRASÍLIA (Reuters) – O Tesouro Nacional publicou parecer pela rejeição do plano de recuperação fiscal apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro, argumentando que a proposta é precária e baseada em premissas técnicas frágeis....

11/01/22 - 15:33min

Governo cria programa de renegociação de impostos empresas do Simples e MEIs

Depois de vetar o projeto que previa a criação de um programa de renegociação de dívidas para pequenos negócios, o governo editou nesta terça-feira (11) medidas para regularizar dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e...

11/01/22 - 14:43min

PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou nesta terça-feira dois programas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional. As medidas são uma resposta do governo federal, que vetou o Refis às pequenas empresas,...

01/01/22 - 17:39min

Certidões Negativas da Receita passam a ser emitidas exclusivamente pela internet

A partir de janeiro de 2022 as certidões negativas de débitos (CND) e positivas com efeitos de negativa de débitos (CPEN) deverão ser emitidas exclusivamente pela internet. + Receita Federal cobra R$500 milhões da...

27/12/21 - 9:03min

PGFN prorroga prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. A Portaria está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 27, e diz que poderão aderir...