Governo publica decreto que zera PIS/Cofins para querosene de aviação

O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou nesta quarta-feira, 8, o decreto que zera as alíquotas de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da...

24/03/26 - 20:44min

Costa Filho: Senti receptividade da Fazenda a proposta para reduzir PIS/Cofins sobre QAV

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou nesta terça-feira, 24, que houve “no primeiro momento” receptividade do Ministério da Fazenda em relação à proposta de edição de dois decretos presidenciais para...

24/03/26 - 17:54min

MPO reduz projeção de arrecadação com PIS/Cofins 2026 em R$ 21 bi após zerar alíquota de diesel

Os ministérios do Planejamento (MPO) e da Fazenda diminuíram a estimativa de arrecadação com o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no acumulado de 2026...

23/03/26 - 17:25min

Abegás pede ao governo para zerar PIS/Cofins de caminhões a GNV como em 2023

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) pediu ao governo que a redução de PIS/Pasep e Cofins prevista no Decreto nº 12.875/2026 – que zera os tributos federais na importação e...

16/03/26 - 12:03min

Anap: decisão do STF sobre PIS e Cofins deve elevar custos e pressionar cadeia de reciclagem

A Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap) afirma que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a incidência de PIS e Cofins nas operações com sucatas e materiais recicláveis deve gerar...

09/03/26 - 17:09min

STF: decisão que permitiu créditos na compra de recicláveis vale a partir de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual encerrada na última sexta-feira, manter uma decisão de 2021 que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis e, ao mesmo...

27/02/26 - 13:31min

STF retoma julgamento de R$ 9,4 bi sobre isenção de PIS/Cofins no setor de reciclagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 27, o julgamento de recursos contra uma decisão que acabou com a isenção de PIS e Cofins no setor da reciclagem e permitiu a tomada de...

18/02/26 - 11:45min

No STF, Moraes suspende julgamento sobre tributação de reservas técnicas de seguradoras

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutia a incidência de PIS/Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada foi suspenso na última segunda-feira, 17, por um pedido de vista...

13/02/26 - 12:10min

No STF, Fux vota para livrar seguradoras de pagar PIS/Cofins sobre reservas técnicas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a incidência de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada. Ele é o relator do caso. O julgamento...

12/02/26 - 15:44min

STF julga tributação de reservas de seguradoras a partir da sexta-feira; impacto é de R$ 5,3 bi

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira, 13, se incide PIS/Cofins sobre as reservas técnicas de seguradoras – provisões obrigatórias que as empresas devem fazer para arcar com os compromissos firmados...

14/01/26 - 16:36min

STF julgará em fevereiro incidência de PIS/Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode resolver em fevereiro uma controvérsia que tem implicação bilionária para a União e seguradoras. O julgamento que discute a incidência de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas de instituições...

12/01/26 - 18:01min

Tesouro: perda estimada do fluxo de arrecadação de PIS/Cofins de 2019 a 2024 foi de R$ 147 bi

O Tesouro Nacional estima que o fluxo de arrecadação acumulada, em valores correntes, de PIS/Cofins teve perda de R$ 147 bilhões no período de 2019 a 2024. A trajetória recente da arrecadação de receitas...

22/09/25 - 17:26min

AGU vai ao STF para encerrar ações sobre base do PIS/Cofins que somam R$ 117,6 bi

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a legalidade da incidência de “tributo sobre tributo” para encerrar milhares de ações movidas na Justiça sobre o tema. O órgão...

19/08/25 - 13:32min

Cobrança de PIS/Cofins sobre combustível trouxe equilíbrio aos gastos tributários, diz Tebet

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira, 19, que a volta da cobrança de PIS/Cofins sobre combustíveis contribuiu para um “equilíbrio” no montante despendido com benefícios tributários. “O que deu um certo...

30/05/25 - 13:52min

STF tem maioria para manter PIS/Cofins na base da CPRB e evita perda de R$ 1,3 bi à União

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o PIS/Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), livrando a União de uma derrota estimada em R$ 1,3 bilhão....

28/03/25 - 18:04min

Previ recorre de decisão do STF que validou PIS/Cofins em rendimento previdência complementar

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) recorreu nesta sexta-feira, 28, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a cobrança de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas das Entidades...

05/02/25 - 17:08min

STF pauta julgamento sobre PIS/Cofins de reservas técnicas de seguradoras

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sessão virtual de 14 a 21 de fevereiro o julgamento que discute a incidência de PIS/Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras. As reservas técnicas são provisões...

13/12/24 - 11:44min

STF tem maioria a favor de PIS/Cofins sobre reservas técnicas de previdência complementar

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar a incidência de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas da Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Os ministros entenderam que esses valores se enquadram nas atividades...

14/10/24 - 15:30min

STF valida decreto que manteve alíquotas de PIS/Cofins em 4,65%

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editado no seu primeiro dia de governo, que restabeleceu a alíquota de 4,65% do PIS/Cofins sobre...

04/10/24 - 13:48min

Receita Federal notifica mais de 3 mil empresas para regularização de PIS/Cofins

A Receita Federal notificou 3.148 empresas sobre divergências nas informações entre o declarado na Escrituração Fiscal Digital das Contribuições e os débitos declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) no ano-calendário...