CNJ organiza mutirão para revisar prisões por porte de maconha após STF definir limite de 40g

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará um mutirão para revisar prisões que vão contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu 40 gramas de maconha como diferença entre usuário e traficante....

27/09/24 - 10:49min

STF forma maioria para invalidar leis de RO e DF sobre porte de arma de atiradores esportivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 26, para invalidar leis de Rondônia e do Distrito Federal que previam porte de arma de atiradores esportivos dispensando o registro de autorização para o...

27/06/24 - 17:44min

Lula: STF poderia ter deixado que tema das drogas fosse discutido no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela discussão sobre a temática da descriminalização do porte da maconha. Na avaliação do petista, a Corte Suprema está...

27/06/24 - 16:43min

Jaques Wagner: STF tem direito de julgar, mas Pec das Drogas do Congresso vai prevalecer

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o governo “pretende respeitar as decisões e as leis brasileiras” no embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso sobre a...

26/06/24 - 17:20min

Descriminalização da maconha: a decisão do STF em cinco pontos

Com a decisão de que o porte de maconha para consumo próprio não é crime, e a fixação da quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) busca...

26/06/24 - 16:00min

Descriminalização da maconha: STF define 40 gramas para diferenciar usuário de traficante

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 26, que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não traficantes. O critério...

26/06/24 - 15:54min

Lewandowski defende decisão do STF sobre porte de maconha

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou nesta quarta-feira, 26, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Segundo Lewandowski, havia uma...

26/06/24 - 15:24min

Barroso defende competência do STF para decidir sobre a descriminalização do porte de maconha

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, 26, a competência da Corte para decidir sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. “Não existe matéria...

26/06/24 - 14:48min

Descriminalização do porte da maconha no STF: quantos gramas podem dar prisão hoje?

A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), decidida nesta terça-feira, 25, abre a discussão sobre a definição dos critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, como a...

25/06/24 - 18:02min

Maconha foi liberada? Entenda decisão do STF pela descriminalização da substância no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer que o porte de maconha não é crime no País, se for para consumo próprio. Os ministros continuam debatendo critérios objetivos para diferenciar usuários e...

25/06/24 - 16:35min

Entenda voto de Toffoli que formou maioria para descriminalização do uso pessoal da maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal nesta terça-feira, 25. O movimento aconteceu após o ministro Dias Toffoli, que proferiu um “voto médio” na última...

25/06/24 - 15:58min

Após voto de Toffoli, STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha

Depois do complemento do voto do ministro Dias Toffoli, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 25, para reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros...

25/06/24 - 15:06min

STF volta a julgar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal retomou na tarde desta quarta-feira, 25, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Há cinco votos para que a Corte reconheça a descriminalização e os...

20/06/24 - 21:17min

STF suspende julgamento da descriminalização do porte de maconha; veja como votou cada ministro

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou e, posteriormente, suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal nesta quinta-feira, 20. Até o momento, há cinco votos para descriminalizar a conduta,...

20/06/24 - 19:24min

Toffoli abre divergência e desfecho de julgamento sobre porte de maconha é adiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) segue a um voto de reconhecer que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros também debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes. O...

20/06/24 - 17:17min

Cultivo e importação de maconha para uso medicinal já é permitido pela Justiça brasileira

Apesar da rusga entre o Supremo Tribunal Federal, que está julgando a descriminalização do porte de determinadas quantidades de drogas, e o Congresso Nacional, que avalia um projeto que proíbe qualquer quantidade de entorpecentes...

20/06/24 - 17:10min

Descriminalização do porte de maconha: Mendonça e Barroso se estranham em julgamento no STF

Os ministros André Mendonça e Luís Roberto Barroso trocaram farpas nesta quinta-feira, 20, antes da retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Como presidente do STF, Barroso vem...

04/06/24 - 17:03min

Toffoli libera para julgamento no STF descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli devolveu para julgamento nesta terça-feira, 4, o caso que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O movimento ocorre ao mesmo tempo em...

08/05/24 - 19:48min

STF invalida lei de município mineiro que facilita porte de arma de fogo em todo País aos CACs

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional uma lei de Muriaé, município de Minas Gerais, que reconhecia como de risco as atividades de CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores). Para...

03/05/24 - 12:59min

Fachin nega criminalizar porte de arma branca e joga tema para Casa Civil

Em aceno ao Executivo durante julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira, 3, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que a Corte máxima não fixe tese sobre a criminalização do porte de “arma...