Autoridades do governo federal criticam adiamento em pagamento de precatórios em seminário

Um dia após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conceder uma liminar favorável à Prefeitura de São Paulo, suspendendo possíveis punições do Tribunal de Justiça (TJ) em uma disputa sobre o pagamento de precatórios,...

24/10/25 - 10:46min

Haddad diz preferir ficar com a pecha de ter pagado mais precatórios do que de caloteiro

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 24, que prefere ficar com a pecha de que pagou mais precatórios do que com a fama de caloteiro. Haddad participou nesta manhã da abertura...

15/10/25 - 17:41min

Governo sugere que STF realize audiência pública para discutir PEC dos Precatórios

A Advocacia-Geral da União (AGU) sugeriu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que convoque uma audiência pública para debater os efeitos da PEC dos Precatórios, questionada na Corte em ação movida...

22/09/25 - 11:31min

Haddad diz que governo está atuando para explicar consequências de precatórios ao Judiciário

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 22, que o governo está trabalhando para explicar ao Judiciário as consequências dos precatórios para as contas públicas. A declaração foi realizada durante participação em...

19/09/25 - 17:10min

No STF, Fux desiste de liminar sobre PEC dos Precatórios e pede informações às partes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux cancelou a sessão virtual extraordinária que seria realizada entre os dias 23 e 26 de setembro para analisar o pedido da liminar do Conselho Federal...

03/09/25 - 16:04min

OAB-SP sinaliza que irá ajuizar ADI no Supremo para contestar PEC dos Precatórios

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) sinaliza que pretende ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a PEC 66/2023, aprovada...

19/08/25 - 15:19min

Tebet: texto da PEC 66 é até para não furar arcabouço e cumprir meta

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, voltou a defender nesta terça-feira, 19, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece limites para o pagamento de precatórios e abre novo prazo...

19/08/25 - 13:02min

PEC dos Precatórios pode prejudicar fundos e deve ser contestada no STF, diz Vitor Boari

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, se aprovada, pode trazer prejuízos a fundos e bancos que detêm precatórios corrigidos pela Selic em carteira, segundo Vitor Boari, presidente da Comissão Especial de Assuntos...

16/07/25 - 9:14min

Câmara aprova PEC que atrasa em dez anos a inclusão total dos precatórios na meta fiscal

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira, 16, a aprovação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma como o governo contabiliza os pagamentos de precatórios...

06/05/25 - 18:05min

Ceron: ideal é que incorpore precatórios dentro dos limites existentes

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta terça-feira, 6, que o governo ainda não tem uma posição sobre o enquadramento dos precatórios a partir de 2027, mas apontou que idealmente esses valores...

29/04/25 - 16:59min

Secretário do Tesouro estima pagamentos de R$ 70 bi em precatórios de 2025 em julho

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, estimou nesta terça-feira, 29, que o pagamento de precatórios da União em 2025 deverá somar aproximadamente R$ 70 bilhões, que serão pagos no mês de julho. Ele...

24/04/25 - 12:39min

Diretor nega que norma do BC tenha criado brecha para Master não contabilizar risco

O diretor de Regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, negou nesta quinta-feira, 24, que uma resolução editada pela autarquia em 2023 tenha criado uma brecha para que o Banco Master pudesse não contabilizar o...

15/04/25 - 19:47min

Precatórios achatam gastos livres em 2027 e equipe econômica diz que medidas serão tomadas

O fim da regra que excetua parte dos precatórios da meta fiscal em 2027 vai gerar um cenário bastante desafiador para o governo, com achatamento forte dos gastos livres, reforçou a equipe econômica na...

07/04/25 - 19:37min

Rodrigo Maia admite que teto ficou inviável já na criação, ao incluir precatórios nos gastos

Passados quase dez anos da entrada em vigor do teto de gastos, o então presidente da Câmara dos Deputados e hoje diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, admite que a...

20/03/25 - 17:24min

Haddad afirma que 2023 teve impulso fiscal muito grande com precatórios

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 20, que houve um grande impulso fiscal em 2023 por conta dos precatórios. “O impulso fiscal se deveu particularmente ao fato de que nós pagamos...

15/04/24 - 20:05min

Em vez de fatura de precatórios em 2027, projeção é de distribuição no quadriênio, avslia Bijos

Técnicos da equipe econômica fizeram nesta segunda-feira, 15, uma defesa das contas públicas, em especial da rubrica que trata do pagamento de precatórios e da parte que aborda a revisão dos gastos. A argumentação...

22/03/24 - 14:30min

Governo está recebendo visita da Moody’s e tem que explicar o que aconteceu em 2022, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 22, que o atual governo terá que explicar à delegação da Moody’s que se encontra em visita ao Brasil o que aconteceu no País em...

13/03/24 - 14:13min

Relatora do Paten amplia projetos beneficiados pelo programa e mantém uso de precatórios

A relatora do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), ampliou no parecer final a lista de empreendimentos que podem ser beneficiados pelo programa. A parlamentar também manteve no texto...

06/03/24 - 12:09min

Vereadores de São Paulo querem remissão de dívida de R$ 3,1 bi com Sabesp

Vereadores de São Paulo cobraram do governo paulista uma solução para uma dívida de R$ 3,1 bilhões em precatórios entre a capital e a Sabesp durante reunião na segunda-feira, 4. De acordo com o...

22/02/24 - 16:22min

Planejamento decide antecipar pagamento de R$ 30,1 bi em precatórios

O governo vai antecipar o pagamento de R$ 30,1 bilhões em precatórios, que já estão disponíveis para a Justiça, informou o Ministério do Planejamento. A Pasta publicou uma portaria abrindo crédito suplementar de R$...