Aposentado do INSS tem até abril para entrar na lista dos precatórios

Os aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que garantiram na Justiça o direito de receber precatórios devem estar na lista de pagamentos até o próximo dia 2 de abril para receber os...

16/12/21 - 15:50min

Congresso promulga alterações na PEC e garante espaço fiscal para 2022

O Congresso Nacional promulgou as alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios nesta quinta-feira, 16, encerrando a tramitação da proposta que durou quatro meses e abre um espaço fiscal de R$...

15/12/21 - 22:32min

PEC dos Precatórios: entenda o que muda com a aprovação na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios em segundo turno nesta quarta-feira (15), por 332 votos a favor, 141 contra e uma abstenção. Os deputados mantiveram o texto original...

15/12/21 - 18:20min

Câmara conclui votação de pontos remanescentes da PEC dos Precatórios

BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação em dois turnos dos trechos da PEC dos Precatórios pendentes de aprovação pela Casa, que agora serão encaminhados para promulgação. Os dispositivos...

14/12/21 - 22:05min

Lira adia votação em 2º turno de alterações na PEC dos Precatórios para 4ª feira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quarta-feira, 15, a votação final da segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. De acordo com líderes, a sessão de...

14/12/21 - 20:44min

Câmara aprova alterações na PEC dos Precatórios em 1º turno por 327 votos a 147

A Câmara aprovou, nesta terça-feira, 14, a segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e garantiu a abertura de um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões para aumento de gastos...

12/12/21 - 17:03min

‘Meteoro’ das dívidas pode virar ‘asteroide’ de quase R$ 1 tri

O governo federal conseguiu se proteger de parte do “meteoro” de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) que teria de pagar em 2022, mas encontrará um “asteroide” de quase R$ 1 trilhão nos próximos anos....

10/12/21 - 20:47min

Precatórios: após PEC, especialistas orientam credores o que fazer com títulos

A promulgação de parte da PEC dos Precatórios está deixando credores do governo federal preocupados. De acordo com o texto, o governo federal não terá prazo para pagar os precatórios (títulos de dívidas do...

08/12/21 - 18:20min

Congresso promulga PEC dos Precatórios fatiada e abre espaço fiscal para Auxílio Brasil

BRASÍLIA (Reuters) -O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira os trechos da PEC dos Precatórios em que há consenso entre Câmara e Senado, abrindo espaço fiscal de 60 bilhões de reais para o pagamento do...

08/12/21 - 18:02min

Congresso promulga PEC dos Precatórios

O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. A promulgação ocorre após acordo entre a Câmara e o Senado. + Senadores reclamam de quebra de...

07/12/21 - 21:59min

Após acordo, PEC dos Precatórios deve ser promulgada nesta quarta-feira (8)

Os pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que formam consenso na Câmara dos Deputados e no Senado deverão ser promulgados nesta quarta-feira (8). Foi esse o acordo dos presidentes das...

07/12/21 - 8:14min

Congresso mantém impasse sobre PEC dos Precatórios

Senadores pressionam o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a não fatiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios e forçar uma votação rápida na Câmara, vinculando o espaço fiscal aberto pela...

30/11/21 - 18:37min

Auxílio emergencial: Cobrança de pagamento indevido chegará por SMS; fique atento

O Ministério da Cidadania vai enviar, até esta terça-feira (30), o terceiro lote de mensagens de celular (SMS) para orientar sobre a devolução voluntária de recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento de Documento...

25/11/21 - 8:02min

‘Pessimismo com o novo teto tem ido longe demais’, diz economista da IIF

A reação dos mercados financeiros à mudança na regra do teto de gastos tem sido exagerada na visão do economista Sergi Lanau, um dos principais responsáveis pelas análises econômicas do Instituto de Finanças Internacionais...

19/11/21 - 16:13min

PF pede ao Supremo abertura de inquérito para apurar orçamento secreto

A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito sobre o orçamento secreto, esquema de sustentação do governo Jair Bolsonaro no Congresso revelado pelo Estadão. Segundo uma fonte com...

19/11/21 - 8:06min

Para garantir aprovação, governo admite ajustes na PEC

Sem votos suficientes para aprovar a PEC dos precatórios no Senado, o governo analisa sugestões de ajustes, ainda que signifiquem uma tramitação mais demorada e o retorno do texto à Câmara dos Deputados. As...

17/11/21 - 11:12min

Dívida com precatórios chega a R$ 580 bi, diz levantamento; entenda a bola de neve

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados divulgou um levantamento no qual estima que a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Precatórios gere um montante acumulado de dívidas da...

17/11/21 - 8:05min

Promessa de reajuste gera ceticismo entre servidores e ruído no congresso

A promessa do presidente Jair Bolsonaro de garantir um reajuste salarial aos servidores públicos em 2022, ano de eleições, causou ruído e ceticismo. Entre os servidores, a avaliação é a de que o presidente...

16/11/21 - 22:42min

João Roma: Reajuste de servidores não está no elenco da PEC dos precatórios

O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) disse nesta terça-feira, 16, que reajustar os salários de servidores “não está no elenco” de ações pretendidas pelo governo a partir do espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões...

15/11/21 - 14:24min

Lira: Congresso recorrerá ao STF para esclarecer decisão contra orçamento secreto

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou nesta segunda-feira, 15, que o Congresso Nacional vai entrar com um embargo de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer a decisão que barrou o...