CCJ da Câmara aprova admissibilidade da PEC dos precatórios por 32 a 26

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. Cabe à CCJ analisar apenas...

16/09/21 - 18:23min

CCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatórios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, por 31 votos a 22, um requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios,...

16/09/21 - 16:26min

CCJ inicia análise de parecer da PEC dos precatórios

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciou nesta quinta-feira, 16, a análise da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as...