presos provisórios

MP ingressa com ação contra lei que limita tempo de presos provisórios na cadeia

O Ministério Público (MP) ingressou com uma Ação de Representação de Inconstitucionalidade contra lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que limita em 180 dias a permanência de presos provisórios em...

24/04/17 - 17:54min

Ministro da Justiça defende redução do número de presos provisórios

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, visita as obras da quinta penitenciária federal José Cruz/AgenciaBrasil O ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, voltou a chamar a atenção para a...