Câmara aprova pressupostos constitucionais de MP que institui Tarifa Social de Energia Elétrica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, o parecer sobre os pressupostos constitucionais de urgência e de relevância da Medida Provisória 1.300/2025, que prevê a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica. Essa...