princípio da insignificância

Estudo avalia sentenças por furto de produtos de primeira necessidade

Um estudo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) sobre registros de ocorrência policial e de processos judiciais envolvendo acusações de prática de crime de furto constatou que, em grande parte dos casos,...

10/05/23 - 17:28min

Mendonça nega ‘princípio da insignificância’ a mãe de três filhos condenada por furto de fralda

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou aplicar princípio da insignificância ao caso de uma mulher, mãe solteira de três filhos, condenada a um ano e dois meses de reclusão pelo furto...