15/01/24 - 10:28minLei define que indenização paga a vítima de acidente com barragem não será considerada renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou projeto de lei que estabelece que valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso...