Novo relatório do PL do ouro fixa valores da taxa de guia de transporte e marcação física

O deputado Marx Beltrão (União-AL) apresentou na quarta-feira, 15, um novo relatório para o projeto de lei (PL) 3.025/2025, que trata da rastreabilidade do ouro. O texto traz algumas mudanças em relação ao relatório...

15/04/26 - 10:53min

Marinho nega que projeto de lei da 6×1 do governo vá competir com PEC

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, negou, nesta quarta-feira, 15, que o projeto de lei para acabar com a escala 6×1, enviado pelo governo ao Congresso na terça-feira, vá competir com a...

18/03/26 - 16:29min

Líder do PT na Câmara propõe alterar lei de autonomia e vincular BC à Fazenda

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), apresentou um projeto de lei complementar (PLP) no qual propõe vincular o Banco Central ao Ministério da Fazenda. Atualmente, o BC é uma...

11/12/25 - 9:25min

Senado aprova novo tributo sobre bets com previsão de R$ 30 bi por ano de arrecadação

Tributo provisório sobre depósitos de usuários vai financiar segurança pública e pode render R$ 30 bilhões por ano

10/12/25 - 18:04min

Projeto propõe ganho mínimo de R$ 8,50 a motorista de app e retenção de até 30% pelas empresas

O parecer do projeto de lei que regulamenta o trabalho dos motoristas e entregadores de aplicativos na Câmara propõe um ganho mínimo de R$ 8,50 para os trabalhadores por cada corrida e uma retenção...

01/07/25 - 14:08min

Câmara trabalhará rapidamente para aprovar projeto de lei de Trump, afirma Mike Johnson

O presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Mike Johnson, afirmou nesta terça-feira que os republicanos na Casa irão “trabalhar rapidamente” para passar o texto do projeto de lei orçamentário proposto pelo presidente...

22/06/25 - 13:44min

Trump nega divisão no Partido Republicano e exalta apoio a seu projeto de lei tributário

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, minimizou neste domingo os rumores de desunião dentro do Partido Republicano em relação à aprovação de seu “grande e bonito” projeto de lei tributário. A declaração foi...

14/04/25 - 10:22min

Lula propõe ao Congresso projeto para autorizar Banco do Nordeste a criar subsidiárias

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei que “autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas”. A...

09/04/25 - 12:02min

CCJ do Senado aprova parecer favorável a projeto sobre devedor contumaz; matéria segue para CAE

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 9, parecer favorável ao projeto de lei complementar que estabelece normas gerais para a identificação e o controle de “devedores contumazes”, com...

02/04/25 - 12:00min

CCJ do Senado adia discussão e votação do PL do devedor contumaz por pedido de vista

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a discussão e a votação do projeto de lei do devedor contumaz relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Os senadores Ciro Nogueira...

19/03/25 - 13:30min

CCJ do Senado marca audiência sobre ‘devedor contumaz’ para próxima semana e votação para abril

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal marcou para a próxima semana uma audiência pública sobre o projeto de lei complementar do devedor contumaz. A votação, pelo acordo feito entre os...

19/03/25 - 13:20min

Projeto do IR não deve enfrentar dificuldades de aprovação no Congresso, afirma Barreirinhas

O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira, 19, que o projeto para ampliar a faixa da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil não deve enfrentar...

19/03/25 - 11:27min

Projeto do IR envolve modelo que favorece equilíbrio fiscal sem afetar estímulos, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 19, que o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda até R$ 5 mil e cria um imposto mínimo para alta...

19/03/25 - 7:15min

Motta diz que Congresso irá ‘melhorar’ texto do governo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 18, que o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é...

18/03/25 - 17:51min

Governo divulga projeto de lei que aumenta isenção do IR a quem ganha até R$ 5 mil por mês

A Casa Civil divulgou nesta terça-feira, 18, o texto do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil e cria a tributação mínima...

18/03/25 - 16:56min

Fazenda diz não termer impacto de investimentos no Brasil com mudanças propostas no IR

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse não temer impacto de investimentos estrangeiros no Brasil com as mudanças propostas no projeto que amplia a faixa de isenção do...

18/03/25 - 16:27min

Governo ajustará faixa de isenção do IR a R$ 3 mil assim que PLOA for aprovado, diz Receita

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira, 18, que o governo fará neste ano um ajuste na faixa de isenção do imposto de renda para R$ 3,03 mil, assim que for...

18/03/25 - 16:06min

Há garantias jurídicas e políticas para ter compensação do projeto do IR, diz Fazenda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que há garantias jurídicas e políticas para se ter a compensação do projeto de lei que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para...

18/03/25 - 15:53min

Alcolumbre cumprimenta Lula por PL do IR e diz que projeto ‘reforça compromisso com equilíbrio’

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), elogiou o governo pelo projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda e disse que a medida “reforça o compromisso com...

18/03/25 - 15:43min

Frente Parlamentar propõe que trabalhador possa receber até 50% do salário em criptoativos

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) propõe que o trabalhador possa receber até 50% de seu salário em criptoativos. O Projeto de Lei 957/25 é de autoria do presidente da entidade, deputado Luiz...