CCJ do Senado adia votação de projeto de lei que altera o arcabouço fiscal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do projeto de lei que recria o Seguro DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre) e altera o arcabouço...

17/04/24 - 10:43min

CCJ do Senado deve discutir nesta quarta-feira projeto que altera arcabouço

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei que altera o arcabouço e libera um crédito de cerca de R$ 15 bilhões para o...

09/04/24 - 15:12min

Prefeitura envia projeto para criar Parque do Bixiga, na região central de SP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que cria o Parque do Bixiga, na região central da cidade. O texto foi protocolado na noite dessa...

27/03/24 - 13:38min

Governo pede ao Congresso urgência a projeto da Letra de Crédito do Desenvolvimento

O governo pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao projeto que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). O despacho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da...

22/03/24 - 13:14min

Câmara dos EUA aprova projeto de lei que evita paralisação do governo e envia texto ao Senado

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou por pouco um pacote de US$ 1,2 trilhão para evitar a paralisação do governo, estendendo o financiamento até setembro. O texto agora será enviado ao Senado. A...

20/03/24 - 17:29min

Prefeitura de São Paulo envia projeto à Câmara em novo passo para privatização da Sabesp

A Prefeitura de São Paulo enviou na terça-feira, 19, à Câmara Municipal o projeto de lei 163/2024. A medida autoriza o Poder Executivo a firmar convênios de serviços de saneamento por meio de entidade...

19/03/24 - 16:01min

Lira diz que ainda não recebeu texto de projeto de lei que reformula o Perse

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 19, que ainda não recebeu o texto do projeto de lei que vai reformular o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse),...

15/03/24 - 13:01min

Marinho diz que, se depender dele, governo envia este mês projeto sobre FGTS ao Congresso

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, se depender dele, o governo enviará ainda em março ao Congresso projetos de lei para promover alterações no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)....

14/03/24 - 13:37min

Ex-secretário do Tesouro dos EUA tenta formar grupo de investidores para comprar TikTok

Ex-secretário do Tesouro dos Estados Unidos Steven Mnuchin informou nesta quinta-feira, 14, que está tentando formar um grupo de investidores para comprar o aplicativo de vídeos curtos TikTok, que atualmente pertence à empresa chinesa...

07/03/24 - 18:55min

Lula pede projeto para IA, diz que não faltará dinheiro e sugere uso de português e espanhol

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 7, que o governo quer a elaboração de um projeto para inteligência artificial e que, se a proposta for boa, não faltará dinheiro para...

07/03/24 - 15:45min

Tarcísio envia projeto à Alesp para criar escolas cívico-militares; saiba como vai funcionar

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deve receber nesta quinta-feira, 7, um projeto de Lei encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que propõe a criação do “Programa Escola Cívico-Militar”. Instituições que...

07/03/24 - 12:39min

Wagner prevê projeto de desoneração de municípios se possível para semana que vem

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, disse nesta quinta-feira, 7, ao sair da reunião de líderes da Casa, que o Palácio do Planalto deve apresentar, “se possível na semana que...

18/01/24 - 17:35min

Senado dos EUA aprova projeto para financiar governo até março; Câmara deve votá-lo hoje

Nos Estados Unidos, o Senado aprovou, com facilidade, um projeto de lei que estende o financiamento do governo norte-americano até março. Mas a votação deve ser mais controversa na Câmara, nesta quinta-feira, o que...

17/01/24 - 13:31min

Senado dos EUA aprova procedimento que permite votar mais rápido projeto e evitar shutdown

O Senado dos Estados Unidos avançou na terça-feira, 16, em uma votação para estender o financiamento temporário do governo até março, para evitar a paralisação do governo (shutdown) e dar mais tempo a legisladores...

15/01/24 - 12:31min

Congresso dos EUA fecha novo acordo para evitar shutdown no início de março

Os líderes do Congresso dos Estados Unidos chegaram nesta segunda-feira, 15, a um acordo sobre um novo projeto de lei provisório de gastos para evitar um shutdown (paralisação do governo) e que estende o...

08/12/23 - 11:07min

Senado faz pesquisa sobre projeto que obriga oferta de homeopatia no SUS

O Senado Federal abriu, por meio da plataforma e-cidadania, uma consulta pública que analisa a obrigação da oferta de homeopatia na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa ficará aberta até o...

07/12/23 - 12:21min

Deputados bolsonaristas articulam projeto que tira do governo Lula controle sobre armas de fogo

Um projeto de lei que pretende dar autonomia para que os Estados legislem sobre armas de fogo está tramitando pela Câmara dos Deputados e conta com articulação de parlamentares bolsonaristas. Com a autoria deputada...

01/12/23 - 18:52min

Deputados criticam decisão do STF que atinge imprensa: ‘Gravíssimo erro’

Deputados federais criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afetará a publicação de conteúdos produzidos por jornais, revistas e portais jornalísticos. Parlamentares dizem que a postura do STF, em responsabilizar veículos noticiosos...

01/12/23 - 12:53min

Deputados apresentam projeto para barrar decisão do STF que atinge imprensa

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou, nesta sexta-feira, 1, um projeto de lei contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza jornais, revistas e portais jornalísticos por declarações de seus entrevistados contra...

30/11/23 - 14:25min

Aprovado como prioritário projeto de investimento proposto pela SPE Novo Norte Aeroportos

O Ministério de Portos e Aeroportos aprovou como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em Infraestrutura Aeroportuária, no setor de logística e transporte, proposto pela SPE Novo Norte...