Receita e PGFN prorrogam prazo de validade de certidões negativas

A Secretaria Especial da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por mais 30 dias a validade de certidões negativas de débitos emitidas pelos órgãos. A decisão amplia o prazo extra...

29/06/20 - 11:42min

Congresso prorroga vigência da MP do benefício emergencial por mais 60 dias

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou a vigência da Medida Provisória 959 por mais 60 dias. A MP, editada em 29 de abril deste ano, estabelece a operacionalização do pagamento...

19/11/19 - 15:15min

Aneel prorroga prazo de consulta pública sobre geração distribuída até 30/12

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar a consulta pública para a revisão das normas da geração distribuída. A proposta, cujo prazo se encerrava no dia 30 de novembro, ficará aberta para...

12/09/19 - 7:55min

Congresso prorroga vigência da MP 889 que institui o saque aniversário do FGTS

O Congresso Nacional prorrogou a vigência da Medida Provisória (MP) 889, que dispõe sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS e Pasep e institui a modalidade do saque aniversário no Fundo de...