quota fixa

Fazenda veda uso de dinheiro em espécie e cartão de crédito para pagar apostas de quota fixa

O Ministério da Fazenda publicou no Diário Oficial da União (DOU) mais uma portaria de uma série de regulamentações da modalidade lotérica de apostas de quota fixa que a pasta está elaborando. No ato...

26/02/24 - 12:45min

Fazenda regulamenta certificação de entidades para operar apostas de quota fixa

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda definiu os requisitos e os procedimentos para o reconhecimento da capacidade operacional de entidades certificadoras dos sistemas de apostas, dos estúdios de jogo ao...