IBGE fecha modelo de estimativa populacional para rateio do Fundo de Participação

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) definirá na tarde desta terça-feira, 27, qual o modelo que será adotado na estimativa da população brasileira que será entregue na quarta-feira (28) ao Tribunal de...

24/02/17 - 10:00min

Temer sanciona lei que altera rateio de ICMS entre municípios com hidrelétricas

O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 158/2017, que estabelece uma nova forma de repartição da arrecadação de ICMS para municípios que sediam usinas hidrelétricas. O texto está publicado no Diário...

21/02/17 - 18:42min

Câmara aprova projeto que regulamenta rateio de gorjeta para garçons

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira, 21, um projeto de lei que regulamenta o rateio da gorjeta para garçons. Pelo texto, que vai agora à sanção presidencial, os garçons...