Ceron diz que decisão do STF sobre teto não muda horizonte de cumprimento de metas fiscais

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira, 28, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quarta-feira, 27, de não recalcular o teto de gastos após a retirada das receitas...

28/08/25 - 17:16min

STF nega recurso do governo contra exclusão de receitas do Judiciário do arcabouço fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso do governo contra decisão de abril que excluiu as verbas obtidas pelo Poder Judiciário do limite de gastos do arcabouço fiscal. Como mostrou o...

03/07/25 - 22:14min

Partidos do Centrão pedem para STF manter suspensão de decreto que aumenta IOF

Oito partidos de Centro e de Direita protocolaram nesta quinta-feira, 3, Ação Declaratória de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que a Corte não reverta a decisão da Câmara dos Deputados que...

29/05/25 - 21:12min

EUA: Tribunal de Apelações agora nos dá tempo para concluir acordos comerciais, diz Hassett

O diretor do Conselho Econômico Nacional dos Estados Unidos, Kevin Hassett, disse nesta quinta-feira, 29, que o Tribunal de Apelações concedeu tempo para o governo concluir os acordos comerciais e que os planos tarifários...

29/05/25 - 10:38min

Membro do governo Trump diz estar confiante no sucesso do recurso da decisão que barrou tarifas

O diretor do Conselho Econômico Nacional dos Estados Unidos, Kevin Hassett, afirmou que a decisão do painel de juízes norte-americanos de barrar o tarifaço do presidente do país, Donald Trump, será anulada e está...

15/05/25 - 11:25min

Mulher que pichou estátua da Justiça com batom recorre de condenação no STF

A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos apresentou recurso nesta quarta-feira, 14, contra sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada aos atos golpistas de 8 de Janeiro. Débora ficou conhecida após ter...

29/04/25 - 19:08min

CCJ da Câmara rejeita recurso de Glauber Braga contra cassação de mandato

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou por 44 votos a 22 o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão que recomenda a perda do mandato e a inelegibilidade...

24/04/25 - 11:05min

Relator nega recurso de Glauber na CCJ e cassação deve seguir a plenário

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) rejeitou o recurso do parlamentar Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética, que...

16/04/25 - 16:03min

Defesa de Braga Netto usa vídeos exibidos por Moraes para recorrer de decisão que o tornou réu

A defesa do general Walter Braga Netto foi a primeira a apresentar recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus os integrantes do “núcleo crucial” do plano...

08/04/25 - 20:58min

STF pode julgar amanhã recursos contra decisão que homologou acordo de Mariana

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira, 9, seis recursos contra a decisão que homologou o acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). O...

08/04/25 - 16:34min

MMA e BNDES liberam R$ 39 mi do Fundo Amazônia a pequeno produtor rural e extrativistas no AM

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgaram apoio de aproximadamente R$ 39 milhões a pequenos produtores rurais e extrativistas no Amazonas. Os recursos, provenientes...

04/04/25 - 17:06min

Zanin rejeita recurso e vota para manter deputados do PL réus por desvio de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou, nesta sexta-feira, 4, contra os recursos apresentados pelas defesas de três parlamentares do PL e manteve a decisão da Corte que recebeu a denúncia...

28/03/25 - 18:04min

Previ recorre de decisão do STF que validou PIS/Cofins em rendimento previdência complementar

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) recorreu nesta sexta-feira, 28, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a cobrança de PIS/Cofins sobre as reservas técnicas das Entidades...

27/03/25 - 12:15min

Primeira Turma do STF tem maioria para manter Léo Índio réu pelo 8 de Janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 27, para negar recurso da defesa de Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, e manter a decisão do colegiado que tornou...

28/02/25 - 10:40min

STF tem maioria para obrigar Estados a devolver imposto de herança sobre previdência privada

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 28, para negar um recurso do contra decisão que proibiu a incidência de ITCMD (o chamado imposto de herança, cobrado pelos Fiscos estaduais) sobre os...

11/02/25 - 13:24min

ANPD nega recurso da World ID e ‘venda de íris’ é proibida no Brasil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou o recurso da Tools For Humanity em que a empresa pedia para continuar coletando a biometria dos olhos das pessoas no Brasil e, em troca,...

05/02/25 - 21:08min

TCU nega recurso da Petrobras em decisão de 2024 sobre política de preços

O Tribunal de Conta da União (TCU) negou na sessão de nesta quarta-feira, 5, um recurso apresentado pela Petrobras contra as determinações sobre a política de preços da companhia, em acórdão de novembro de...

28/01/25 - 17:32min

Suspensão de liminar para ressarcir ‘curtailment’ afasta investimentos, avalia Abeeólica

A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) reagiu contra a suspensão da liminar que garantia ressarcimento em função dos cortes de geração centralizada, conhecido no setor pelo jargão de “curtailment”. Em...

22/01/25 - 17:44min

Aneel: Justiça acata recurso apresentado contra ressarcimento em função dos cortes de geração

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta quarta-feira, 22, que foi julgado como procedente o recurso apresentado contra uma liminar obtida pelos geradores eólicos e solares determinando ressarcimento em função dos cortes...

17/01/25 - 17:04min

CEO do TikTok agradece ajuda de Trump para tentar reverter proibição nos EUA

O CEO do TikTok, Shou Zi Chew, agradeceu ao presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, pelo “compromisso de trabalhar por uma solução” que permita a continuidade da rede no país, em vídeo publicado...