19/06/24 - 8:19min

Câmara negocia ‘Refis’ a partidos em PEC após repercussão negativa de anistia completa a siglas

Deputados articulam substituir a anistia completa de dívidas partidárias por um “Refis” na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda regras sobre punições às legendas que tenham cometido irregularidades nas eleições, como o...

13/06/24 - 22:11min

Pacheco diz que texto de Refis de agências reguladoras está pronto e aguarda avaliação política

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira, 13, que a consultoria do Senado já preparou um projeto de lei para refinanciar multas aplicadas por agências reguladoras e que a proposta está...

13/06/24 - 21:57min

Pacheco diz que também discutirá com Lula na semana que vem proposta de Refis dos municípios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quinta-feira, 13, que a renegociação de dívidas previdenciárias dos municípios com a União também deve ser discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva...

08/03/24 - 8:45min

Fazenda quer apenas Selic para corrigir parcelas

O Ministério da Fazenda indicou ao relator da PEC de reparcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, senador Carlos Portinho (PL-RJ), ser favorável a um único tipo de correção monetária para esse Refis, pela taxa...

27/02/24 - 17:36min

Dino pede vista e suspende julgamento sobre reinclusão de empresas no Refis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino pediu vista e suspendeu um julgamento que discute a reinclusão de contribuintes no Programa de Recuperação Fiscal (Refis). No plenário virtual, os ministros analisavam o...

07/07/23 - 18:12min

Câmara retira do PL do Carf ‘Refis’ para empresa que confessar dívida

Após aprovação do projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Câmara dos Deputados acatou nesta sexta-feira, 7, um destaque apresentado ao texto que retira a possibilidade de implementar uma espécie...

16/02/23 - 8:24min

Projeto prevê Refis para atenuar decisão do STF

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) protocolou na Câmara projeto de lei que cria um programa de parcelamento de débitos (Refis) para dívidas de empresas após recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite...

01/06/22 - 8:30min

Sem reforma tributária, Senado quer focar em mudança do IR e Refis

Com a proposta de uma reforma tributária ampla sem chances de emplacar neste ano, o Senado avançou na estratégia de enxugar o projeto de mudança do Imposto de Renda defendido pela equipe econômica em...

20/05/22 - 17:00min

Novo Refis em debate no Congresso deve excluir pessoas físicas

O Congresso articula um novo programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) para médias e grandes empresas, e que deve deixar de fora a renegociação de dívidas de pessoas físicas com a Receita Federal...

05/05/22 - 8:03min

Refis pode ser incluído em projeto que altera o IR

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), disse ao Estadão/Broadcast na quarta-feira, 4, que a estratégia para aprovar no Congresso o Refis (parcelamento de débitos tributários) de médias e grandes empresas...

30/04/22 - 8:01min

‘Refis do Simples’ deve beneficiar mais de 600 mil pequenos negócios

Depois de sucessivos adiamentos, o governo regulamentou ontem o “Refis do Simples”, que permitirá o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI). A Receita Federal publicou no Diário...

28/04/22 - 22:03min

Governo sobe tributo de bancos e instituições financeiras para bancar Refis do Simples

O governo aumentou a tributação dos bancos para liberar o Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para os microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. Medida Provisória (MP) publicada nesta quinta-feira, 28, em...

20/04/22 - 12:10min

Comitê do Simples prorroga prazo de adesão a Refis para 31 de maio

Sem que o governo tenha definido uma fonte de compensação para o Refis do Simples, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos...

01/02/22 - 18:29min

437.477 empresários que pediram adesão ao Simples esperam regularizar dívida

Dos quase 600 mil empresários que pediram adesão ao Simples Nacional em 2022, 437.477 esperam agora que o Congresso derrube o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Refis das médias e pequenas...