PEC dos Precatórios deve ser votada na CCJ do Senado quarta (24)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios vai entrar no radar de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (24). Este será o passo mais importante...

19/11/21 - 16:13min

PF pede ao Supremo abertura de inquérito para apurar orçamento secreto

A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito sobre o orçamento secreto, esquema de sustentação do governo Jair Bolsonaro no Congresso revelado pelo Estadão. Segundo uma fonte com...

19/11/21 - 12:04min

Entenda por que o governo quer fatiar a PEC dos precatórios

Para acelerar a PEC dos Precatórios, o governo trabalha por uma espécie de fatiamento do texto, aprovando projetos adicionais para dar mais robustez ao calote que será dado a milhões de brasileiros com o...

19/11/21 - 8:06min

Para garantir aprovação, governo admite ajustes na PEC

Sem votos suficientes para aprovar a PEC dos precatórios no Senado, o governo analisa sugestões de ajustes, ainda que signifiquem uma tramitação mais demorada e o retorno do texto à Câmara dos Deputados. As...

17/11/21 - 11:12min

Dívida com precatórios chega a R$ 580 bi, diz levantamento; entenda a bola de neve

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados divulgou um levantamento no qual estima que a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Precatórios gere um montante acumulado de dívidas da...

17/11/21 - 8:05min

Promessa de reajuste gera ceticismo entre servidores e ruído no congresso

A promessa do presidente Jair Bolsonaro de garantir um reajuste salarial aos servidores públicos em 2022, ano de eleições, causou ruído e ceticismo. Entre os servidores, a avaliação é a de que o presidente...

16/11/21 - 22:42min

João Roma: Reajuste de servidores não está no elenco da PEC dos precatórios

O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) disse nesta terça-feira, 16, que reajustar os salários de servidores “não está no elenco” de ações pretendidas pelo governo a partir do espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões...

15/11/21 - 14:24min

Lira: Congresso recorrerá ao STF para esclarecer decisão contra orçamento secreto

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou nesta segunda-feira, 15, que o Congresso Nacional vai entrar com um embargo de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer a decisão que barrou o...

10/11/21 - 17:32min

Orçamento secreto: TCU arquiva e unifica pedido de investigação

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira (10) dois pedidos de abertura de processos relativos às emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Os processos foram arquivados, sem análise de mérito,...

10/11/21 - 15:34min

STF suspende repasses do orçamento secreto por 8 votos a 2

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (10) a votação e suspendeu imediatamente as emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto. Os dois últimos ministros a votar foram Dias Toffoli e o...

10/11/21 - 13:25min

Orçamento secreto: saiba como o governo usa essas verbas “invisíveis”

Artifício clássico na barganha política entre os poderes Executivo e Legislativo, as emendas parlamentares vão ganhando contornos novos no Brasil. Se antes a compra de votos era chamada de “mensalão”, nas últimas semanas o...

10/11/21 - 9:53min

Entenda o que são precatórios e por que eles são a salvação do governo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios e enviou o texto para o Senado Federal, local em que poderá sofrer modificações, ou até mesmo ser...

09/11/21 - 11:43min

Governo enfrenta STF, PDT e PSB em dia decisivo à aprovação da PEC dos Precatórios

O governo tenta aprovar nesta terça-feira (9) o segundo turno da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Precatórios, que adia e parcela os gastos da União com dívidas judiciais e abre espaço no...

08/11/21 - 9:39min

PEC dos Precatórios e Auxílio Emergencial: uma relação complicada

Depois de aprovada em segundo turno nesta terça-feira (9) à noite na Câmara, a PEC dos Precatórios ainda precisa de votação no Senado. Sem o salvo conduto para prorrogar o pagamento de dívidas judiciais,...

04/11/21 - 9:25min

Entenda por que a PEC dos Precatórios é polêmica e divide opiniões

Aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira à noite (9), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios é cercada de polêmicas e muito debate, que continuarão quando o projeto chegar...

28/10/21 - 16:43min

Entenda por que a PEC dos precatórios pode afundar ainda mais a economia brasileira

Em discussão na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios é vista pelo mercado como um calote legalizado pelo governo para driblar compromissos judiciais e conseguir turbinar propostas que visam...

09/08/21 - 19:55min

Governo envia ao Congresso PEC dos Precatórios

O presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. O texto pretende modificar o regulamento dos precatórios —pagamentos que a Justiça manda a União fazer. Medida...

06/08/21 - 17:10min

‘Novo Refis’ tem perdão de 90% e parcelamento: saiba o que pode mudar

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como Refis. O texto prevê conceder perdão de até 90% em multas e juros e de 100%...

06/08/21 - 8:04min

Teto sofrerá golpe com PEC dos precatórios, diz IFI

Principal âncora fiscal do País, o teto de gastos sofrerá um “golpe importante” caso o governo insista em propor o parcelamento de precatórios (valores devidos pelo poder público após sentença definitiva na Justiça), alerta...

03/08/21 - 10:53min

‘Devo, não nego; pagarei assim que puder’, diz Guedes sobre precatórios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que o Estado brasileiro não tem capacidade para o pagamento dos precatórios, valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça, programados...