Governo cancela regime de urgência do Projeto de Lei das Falências

A Presidência da República pediu ao Congresso Nacional que cancele a urgência constitucional do Projeto de Lei das Falências, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março e agora terá sua...

26/03/24 - 17:19min

Líderes concordaram em votar hoje PL da Lei das Falências após acordo, diz Guimarães

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que os líderes da Casa fecharam acordo para votação nesta terça-feira, 26, do projeto que altera a Lei das Falências. Segundo Guimarães, a...

21/03/24 - 18:01min

Câmara adia votação de projeto que muda lei de falências para semana que vem

A Câmara adiou a votação do projeto de lei que muda a lei de falências de empresas. A expectativa era de que o texto fosse votado nesta quinta-feira, 21. O presidente da Casa, Arthur...

13/03/24 - 19:49min

PL que altera lei das falências, parte da reforma microeconômica de Haddad, tranca pauta dia 19

O projeto de lei do Poder Executivo enviado ao Congresso que altera a Lei das Falências tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta do plenário da Câmara a partir do...