AGU quer que MG pague R$ 2,3 bi da dívida em caso de prorrogação para aderir ao RRF

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja prorrogado, no máximo, até o final...

10/04/24 - 10:42min

Governo cancela regime de urgência do Projeto de Lei das Falências

A Presidência da República pediu ao Congresso Nacional que cancele a urgência constitucional do Projeto de Lei das Falências, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março e agora terá sua...

16/11/23 - 19:51min

Pochmann defende rever regime de trabalho no IBGE para entrega maior à sociedade

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcio Pochmann, defendeu nesta quinta-feira, 16, a necessidade de rever o modelo de trabalho no instituto para que permita uma entrega ainda maior à...

01/11/23 - 16:27min

Câmara estuda regime de urgência do PL da praticagem em meio a reclamações da navegação

A Câmara dos Deputados pode pautar em breve o pedido de urgência para tramitação do PL 877/22, que prevê a regulamentação econômica da praticagem, conforme apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real...

18/10/22 - 16:09min

Produção de petróleo sob regime de partilha cresce 4% em agosto, diz PPSA

A média de produção de petróleo no regime de partilha atingiu 722 mil barris por dia (bpd) em agosto, um aumento de 4% em relação ao mês anterior, informou a Pré-Sal Petróleo (PPSA) nesta...

06/07/22 - 7:00min

Mudança de regime vai custar R$ 22,6 bi a teles

As operadoras de telefonia fixa que optarem por alterar o contrato de prestação do serviço terão de pagar um valor consolidado de R$ 22,6 bilhões, montante estimado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O...

14/03/22 - 22:35min

Funcionária de TV estatal russa invade programa e protesta contra guerra na Ucrânia

Uma funcionária da TV estatal russa Canal 1 interrompeu a programação ao vivo para protestar contra a guerra na Ucrânia. Marina Ovsyannikova apareceu durante a transmissão de um programa com um cartaz que dizia...

10/12/20 - 8:34min

Lava Jato: Fachin coloca Nelson Meurer Jr., condenado a 4 anos, em regime aberto

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime a Nelson Meurer Júnior, filho do ex-deputado Nelson Meurer, que morreu em julho de covid-19. Júnior foi condenado a quatro...

21/07/20 - 19:08min

Governo pede ao Congresso regime de urgência ao projeto que institui a CBS

Após enviar a primeira fase da sua proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional, o governo federal pediu ao Legislativo que seja atribuído o regime de urgência ao projeto de lei. A mensagem está...

28/06/19 - 21:02min

Justiça concede progressão de regime a Lúcio Funaro para semiaberto

O juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, concedeu ao doleiro e delator Lúcio Funaro a progressão de regime diferenciado domiciliar – em que o preso cumpre pena em casa...

08/11/17 - 20:04min

Câmara aprova projeto que acaba com progressão de regime para quem matar policial

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 8, o projeto de lei que acaba com a progressão de regime para quem matar ou ferir gravemente policiais ou agentes públicos de...

03/10/17 - 21:53min

Novo regime automotivo atrasa

Após seis meses de negociações entre governo e entidades da indústria automobilística, a política setorial que vai substituir o regime automotivo condenado pela Organização Mundial (OMC) a partir do ano que vem parou no...

20/03/17 - 19:10min

Relator de regime de recuperação dos Estados quer flexibilizar projeto

O relator do projeto que cria um regime de recuperação fiscal para os Estados, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), quer flexibilizar um dos pontos do projeto enviado pelo governo que prevê que entes em dificuldade...