02/10/24 - 15:27min

Ministério mantém regra flexível para facilitar entrada de pets de refugiados do Oriente Médio

O Ministério da Agricultura afirmou nesta quarta-feira, 2, que vai manter a flexibilização das regras para a entrada de cães e gatos acompanhando cidadãos repatriados e refugiados, tendo em vista a continuidade dos conflitos...

06/09/24 - 19:54min

Lei define regras para cidades ganharem títulos de ‘capitais nacionais’

Uma nova lei estabeleceu regras para uma cidade ser considerada “capital nacional” de algo. Sancionada nesta sexta-feira, 6, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as normas da Lei 14.959/24 foram precedidas, só nesta...

23/08/24 - 13:39min

Dino suspende regra que obrigava criadores profissionais a castrar cães e gatos em SP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos de uma lei do Estado de São Paulo que impõem a criadores profissionais de gatos e cães a castração cirúrgica dos filhotes antes...

09/04/24 - 15:06min

AGU publica regra que permite ao BC fechar acordos para obter créditos de ‘difícil recuperação’

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou portaria normativa que regulamenta a transação por proposta individual dos créditos administrados pela Procuradoria-Geral Federal e pela Procuradoria-Geral do Banco Central e dos créditos cuja cobrança compete à...

11/01/24 - 11:53min

Sancionada lei que muda regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.803 que permite a participantes de plano de previdência complementar optarem pelo regime de tributação por ocasião da obtenção do benefício ou...

07/12/23 - 17:12min

Conselho do Mercosul suspende até 2025 regra que limitava alterações da Letec a 20%/semestre

A pedido do governo brasileiro, o Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul aprovou nesta quinta-feira, 7, a suspensão da regra que limita as alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec)...

23/11/23 - 8:46min

Governo recua sobre veto a trabalho em feriado

Pressionado por empresários e pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, o governo recuou nesta quarta-feira, 22, de portaria que vetava o trabalho aos domingos e feriados sem acordo coletivo e sem uma legislação...

15/11/23 - 16:46min

Abrasel: revogação de portaria pelo governo é retrocesso e leva à perda de produtividade

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou, em nota, que a revogação pelo Ministério de Trabalho de portaria que permitia que trabalhadores de uma série de atividades do comércio trabalhassem aos feriados...

15/11/23 - 14:09min

Governo Lula revoga decisão de Bolsonaro de autorização de trabalho no comércio aos feriados

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou na segunda-feira, 13, para publicação no Diário Oficial, uma portaria revogando decisão de 2021, do governo de Jair Bolsonaro, que dava uma autorização permanente aos...

06/10/23 - 17:46min

Nos Estados Unidos, Fed conclui regra que fixa exigência de capital para seguradoras

O Conselho do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) finalizou, nesta sexta-feira, 6, uma regra que estabelece requisitos de capital para seguradoras supervisionadas pelo órgão. A regra final é muito similar à proposta...

20/09/23 - 8:30min

STF nega recurso sobre regra de reajuste de professores

Em julgamento virtual encerrado no dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso apresentado contra acórdão emitido no curso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.848, em que seis Estados (Mato...

13/09/23 - 19:29min

BC deve fatiar vigência de nova norma de fraude e deixar dados de cartão para 2ª fase

O Banco Central deve fatiar a nova norma de compartilhamento de dados de fraudes em operações do sistema financeiro, conforme relatos dos participantes da reunião entre os técnicos do BC e o mercado nesta...

01/08/23 - 17:59min

Governo quer manter trecho da regra fiscal que permite gastar mais em 2024, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira que o governo quer manter alterações feitas pelo Senado na nova regra fiscal. Ele citou a parte que, nas suas palavras, deixaria “mais realistas”...

30/04/23 - 8:20min

Fux barra regra mais dura para indicação de juiz auxiliar em SP

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux cassou um julgamento do plenário do Conselho Nacional de Justiça que havia imposto ao Tribunal de Justiça de São Paulo a definição de critérios “impessoais” para...