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regra 70% arcabouço fiscal

24/04/23 - 14:54min

Estados poderão ter compensação permanente por reforma tributária, diz coordenador do tema na Câmara

BRASÍLIA (Reuters) – Estados produtores receberão compensações financeiras via fundo potencialmente permanente pelas perdas de arrecadação que terão na reforma tributária, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho que discute...

20/04/23 - 8:21min

Arcabouço pode conter mecanismo para Lula controlar o Banco Central

Entregue ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18), o texto da proposta do arcabouço fiscal prevê uma série de medidas para arrecadação e controle de receita pelo governo federal. Via o projeto de lei complementar...

19/04/23 - 18:11min

Aprovação rápida e aumento de impostos: saiba como o arcabouço fiscal chega ao Congresso

O governo enviou, na tarde desta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar (PLP 93/23) do Arcabouço Fiscal para o Congresso Nacional.  De acordo com as novas regras fiscais, o crescimento real da despesa...

19/04/23 - 11:10min

Entenda a relação entre arcabouço fiscal e reforma tributária e como isso vai mexer com seu bolso

A ‘bala de prata’ e a ‘bala de bronze’ do governo, assim chamadas as futuras leis fiscal e tributária pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, já estão nas mãos do Congresso Nacional. Enquanto as...

Política 09/05/25

Deputados ganham uma semana de folga após aprovação de projetos que enfrentam o STF

Negócios 09/05/25

CMN aprova regras para controle do direcionamento de captação por LCAs por coops. de crédito

Economia 09/05/25

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Giro 09/05/25

Membros dos Três Poderes visitam túnel europeu em busca de referências para Santos-Guarujá

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