CCJ do Senado aprova projeto com regras para ‘emendas PIX’

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Lei 2.759/2024, para unificar obrigações e normas de fiscalização para as transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”, além...

24/11/25 - 17:33min

STF tem maioria para fixar regras para cobrança assistencial por sindicatos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para fixar regras que os sindicatos devem seguir na cobrança da contribuição assistencial. Em 2023, a Corte validou o desconto no salário de trabalhadores não sindicalizados, desde...

24/11/25 - 13:10min

BC seguirá regras específicas para apuração da Ptax nos dias 24 e 31 de dezembro

O Banco Central seguirá regras específicas para a apuração da taxa Ptax e para os registros de operações de câmbio nos dias 24 e 31 de dezembro. No dia 24, serão realizadas duas consultas...

24/11/25 - 13:10min

BC seguirá regras específicas para apuração da Ptax nos dias 24 e 31 de dezembro

O Banco Central seguirá regras específicas para a apuração da taxa Ptax e para os registros de operações de câmbio nos dias 24 e 31 de dezembro. No dia 24, serão realizadas duas consultas...

05/11/25 - 13:28min

Lula edita MP que aperta regras para concessão do seguro-defeso

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou Medida Provisória que aperta as regras para a concessão do seguro-defeso a pescadores, incluindo a exigência de registro biométrico dos beneficiários. Além disso, os...

03/11/25 - 17:11min

Entenda o que muda com as novas exigências de capital mínimo a instituições autorizadas do BC

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) lançaram nesta segunda-feira, 3, uma revisão completa na metodologia adotada para determinar os limites mínimos de capital social integralizado e de patrimônio líquido das instituições...

03/11/25 - 10:21min

BC e CMN publicam nova metodologia de apuração de capital mínimo para instituições autorizadas

O Banco Central e o Conselho Monetário publicaram nesta segunda-feira, 3, a nova metodologia de apuração de capital mínimo para instituições autorizadas. Com a nova regulação, a definição dos valores mínimos de capital social...

29/10/25 - 17:07min

PSOL vai ao STF contra regras que flexibilizam licenciamento para minerais estratégicos

O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos editados no governo de Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizam o licenciamento ambiental de projetos de extração de minerais enquadrados como “estratégicos”. A ação foi...

29/10/25 - 13:46min

MEC publica regras para aplicação do ‘incentivo conclusão’ do Programa Pé-de-Meia

O Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) contendo regras para a aplicação do “incentivo conclusão” do Programa Pé-de-Meia, que oferece benefícios financeiros a estudantes do ensino médio...

27/10/25 - 13:39min

Febraban endurece regras sobre contas laranjas e bets irregulares

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) endureceu as regras sobre o cancelamento de contas fraudulentas e de casas de apostas online (bets) irregulares. A autorregulação define um conjunto de diretrizes mínimas para que os...

24/10/25 - 16:49min

BC dos EUA aprova mudanças em regras de teste de estresse bancário

O Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) aprovou um conjunto de mudanças em regras de teste de estresse bancário, em reunião nesta terça-feira à tarde. De sete dirigentes, apenas o diretor Michael Barr...

08/10/25 - 11:48min

Câmara aprova PEC para efetivar agentes de saúde com impacto bilionário para contas públicas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da terça-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14, que trata de regras para a contratação e a aposentadoria das carreiras dos Agentes Comunitários de...

30/09/25 - 20:16min

Argentina: BC nega ter mudado regras para compra de dólar, após rumores de novas restrições

O Banco Central da Argentina (BCRA) negou ter alterado normas para compra de dólares por pessoas físicas nesta terça-feira, após uma onda de rumores nas redes sociais sobre supostas novas restrições. Em publicação no...

29/09/25 - 17:43min

Febraban: medidas anunciadas pelo BC sobre Pix são ‘acertadas’ e fecham lacunas na regulação

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou considerar “importantes e acertadas” as medidas anunciadas pelo Banco Central mais cedo para aprimorar a segurança no âmbito da utilização do Pix. “As ações fecham lacunas na...

29/09/25 - 17:13min

BC define que limites para o Pix devem depender do perfil de risco e comportamento do usuário

O Banco Central alterou os parâmetros dos limites de valor nas transações via Pix, por meio de uma instrução normativa. A partir de agora, os limites passam a depender do perfil de risco e...

29/09/25 - 12:44min

China acusa EUA de ampliar sanções e ameaçar cadeias globais com novas regras de exportação

A China criticou duramente uma nova regra de controle de exportações publicada pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos ao afirmar que a medida “impacta de forma severa a ordem do comércio internacional e...

27/09/25 - 8:54min

Hotéis têm novas regras de check-in e check-out de hóspedes; entenda

Nova portaria do Ministério do Turismo regulamenta as regras de entrada e saída de hóspedes nos hotéis. As diárias continuam sendo cobradas por um período de 24 horas, mas o tempo máximo para limpeza...

01/09/25 - 17:55min

Governo publica regras para prevenção de incêndio florestal em propriedades rurais

O governo federal definiu as regras para implementação de medidas preventivas a incêndios florestais em propriedades rurais. Entre elas, prevê a proibição do uso do fogo em pastagens, áreas agrícolas ou áreas de manejo...

08/08/25 - 17:03min

ANP aprova alterações nas regras para autorização de produção de biocombustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na quinta-feira, 7, alterações nas regras para autorização de produção de biocombustíveis. A nova resolução, que vai substituir a Resolução ANP nº 734/2018,...

16/07/25 - 14:52min

Justiça dos EUA já indicou que presidente não teria autoridade para demitir chefe do Fed

A Lei do Federal Reserve (Fed), de 1913, não diz explicitamente que o presidente da autoridade monetária não pode ser demitido do cargo. No entanto, múltiplas decisões da Justiça já definiram que a remoção...