Lula sanciona taxação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, sem vetos, a lei que cria o adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para multinacionais no processo de adaptação da legislação...

18/12/24 - 22:06min

Senado aprova tributação mínima global proposta por Fazenda e prorroga TBU; texto vai à sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, o projeto de lei que institui um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão...

17/12/24 - 18:06min

Câmara aprova PL que institui alta na CSLL para adaptação brasileira à tributação mínima global

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, em votação simbólica, o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que institui um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a adaptação...

29/10/24 - 20:45min

Receita avalia alterar tributação de multinacionais para salvar tributação mínima de 15%

A Receita Federal avalia propor alterações nas regras de tributação que incidem sobre as multinacionais brasileiras, a chamada TBU (Tributação sobre Bases Universais). A medida é uma forma de destravar, no Congresso Nacional, a...

04/10/24 - 16:03min

Barreirinhas diz ter convicção de que CSLL adicional também será construída com diálogo

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou estar convicto de que haverá diálogo com o Congresso para construção da cobrança adicional de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a adaptação...

04/10/24 - 14:11min

Adicional da CSLL sobre multinacionais é medida defensiva ao erário, diz secretário da Receita

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas disse que a medida provisória que institui um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a adaptação da legislação brasileira às Regras Globais...