Aneel aprova consulta para regulamentar lei da nova tarifa social de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 21, instaurar uma consulta pública para subsidiar a regulamentação da lei que ampliou a Tarifa Social de Energia Elétrica para 17,1 milhões de famílias....

03/10/25 - 15:44min

Regulamentação da tributária deve ser aprovada na Câmara com apoio do governo, diz secretário

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, disse nesta sexta-feira, 3, que houve mudanças inesperadas no projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pelo Senado, mas que o governo deve...

03/10/25 - 10:31min

Decreto regulamenta Gás do Povo e estabelece até 6 botijões de graça por ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que regulamenta a modalidade gratuita do Auxílio Gás do Povo, que distribui botijões para famílias com renda familiar per capita mensal menor ou igual a...

01/10/25 - 9:19min

Regulamentação da reforma tributária é aprovada pelo Senado

O plenário do Senado aprovou na noite da terça-feira, 30, por 51 a 10 – além de uma abstenção -, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, segunda etapa para regulamentar a...

24/09/25 - 17:27min

Alcolumbre, sobre tributária: projeto estará ‘impreterivelmente’ na pauta na terça-feira, 30

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para a próxima terça-feira, 30, a votação da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária. O senador destacou que a matéria é complexa e indicou que,...

22/09/25 - 14:16min

STF suspende lei de SP que permitia aos municípios proibir serviço de mototáxi

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 22, a lei paulista que permitia que as prefeituras proibissem a oferta do serviço de mototáxi. Procurados, o governo disse que...

20/09/25 - 16:46min

Senado marca para quarta-feira (24) votação de 2ª parte da regulamentação da reforma tributária

O Senado marcou para quarta-feira, dia 24, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, segunda parte da regulamentação da reforma tributária. A proposta foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição...

17/09/25 - 14:55min

CCJ do Senado conclui votação de segunda regulamentação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu no início da tarde desta quarta-feira, 17, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, segunda etapa para regulamentar a reforma tributária. Agora,...

17/09/25 - 13:52min

Tributária: relator favorece refrigerantes e limita ‘imposto do pecado’ sobre bebida açucarada

O relator da segunda etapa para regulamentar a reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou uma emenda para limitar a incidência do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, sobre as bebidas açucaradas. A...

03/09/25 - 20:29min

Justiça derruba decreto de Nunes e obriga Prefeitura a regulamentar mototáxis em até 90 dias

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira, 3, que o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que veta a atividade de mototáxi e o transporte de passageiros por aplicativos na capital...

23/08/25 - 8:00min

BC promove evento para celebrar 5 anos da regulamentação do Open Finance no dia 28

O Banco Central promoverá na próxima quinta-feira, 28, às 14 horas, um evento para celebrar os cinco anos de regulamentação do Open Finance, sob a temática “Open Finance 5 anos: Conectando o Futuro”, em...

18/08/25 - 8:36min

Portaria conjunta regulamenta contrato de gestão de estatais

Os ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Planejamento e Orçamento (MPO) e Fazenda publicaram portaria conjunta no Diário Oficial da União (DOU) para regulamentar o Contrato de Gestão entre estatais federais...

17/07/25 - 8:15min

Decreto regulamenta regras e critérios do programa BR do Mar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o decreto que regulamenta a regras e critérios de acesso ao Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, o BR do Mar. Em cerimônia nesta quarta-feira,...

16/07/25 - 13:45min

Futura BR dos Rios vai dialogar com a agenda hidroviária brasileira, diz Costa Filho

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que o objetivo do governo é ligar a proposta de BR dos Rios, que o ministro disse que deve ser lançada até outubro, com...

16/07/25 - 13:29min

BR do mar vai estimular a indústria naval brasileira, afirma ministro

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que o decreto de regulamentação do programa BR do Mar permitirá a “priorização do Fundo da Marinha Mercante para estimular a indústria naval brasileira”....

16/07/25 - 13:21min

Regulamentação da BR do Mar vai reduzir custos logísticos de 20% a 60%, diz Costa Filho

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que a regulamentação do programa BR do Mar “vai reduzir custos logísticos de 20% a 60%, potencializando ainda mais o setor portuário brasileiro”. A...

11/07/25 - 17:22min

Governo publica MP com teto para subsídios na conta de luz e nova regulação para gás natural

A Medida Provisória (MP) anunciada nesta semana pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 11, estabelecendo um teto para o...

10/07/25 - 12:45min

Governo Lula regulamenta IPI Verde e lança programa Carro Sustentável nesta quinta

O governo Lula vai realizar nesta quinta-feira, 10, cerimônia para regulamentação do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), no tocante ao IPI Verde e à criação do programa Carro Sustentável. O evento vai ocorrer...

09/07/25 - 11:58min

Silveira anuncia que regulamentação sobre gás natural virá na MP que limita custos da CDE

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou nesta manhã que uma nova regulamentação sobre gás natural virá na Medida Provisória (MP) que limita os custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O...

09/07/25 - 9:36min

FSB estuda regras para financeiras não bancárias e vulnerabilidades em títulos soberanos

O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) estuda vulnerabilidades em mercados de recompra (repo) baseados em títulos soberanos e regras para mitigar riscos sistêmicos de instituições financeiras não bancárias (NBFIs, em...