Governo regulamenta a profissão de sanitarista

O governo publicou nesta semana o decreto que regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil, prevista na Lei nº 14.725, de 2023. Segundo o Ministério da Saúde, a estimativa é que cerca de 30...

09/04/26 - 8:46min

Boulos critica relatório sobre regulamentação de trabalho de entregadores: ‘Trouxe retrocessos’

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, criticou nesta quarta-feira, 8, o relatório sobre a regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo, de autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Segundo Boulos, há retrocessos...

07/04/26 - 21:13min

Relator do trabalho em app regulamenta ‘trabalho autônomo intermediado’ por plataformas

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos, estabeleceu uma nova definição para a atividade regulada: “trabalho autônomo intermediado pelas empresas operadoras de plataforma digital”. No texto...

07/04/26 - 18:07min

Motta: expectativa é votar projeto sobre apps semana que vem na comissão especial e plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que deve realizar na semana que vem a votação no plenário da regulamentação do trabalho por aplicativos. As declarações ocorreram em pronunciamento à imprensa...

01/04/26 - 17:39min

TCU recomenda tratar receitas de bets como loterias até regulamentação específica

O Tribunal de Contas da União (TCU) defendeu que os recursos provenientes das apostas de quota fixa (bets) sejam tratados, de forma provisória, como receitas de loterias, enquanto não houver regulamentação específica para o...

30/03/26 - 21:07min

EUA propõem regulamentação para ampliar opções de investimentos em planos de aposentadoria

O Departamento do Trabalho dos EUA anunciou nesta segunda-feira, 30, uma proposta de regulamentação para ampliar as opções de investimento em planos de aposentadoria 401(k), no que poderia atingir mais de 90 milhões de...

27/03/26 - 11:58min

ANTT regulamenta pedágio sem cancelas e prevê devolução em dobro por cobrança indevida

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira, 27, a resolução nº 6.079/2026, que estabelece as diretrizes para a implementação do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas (free flow) em rodovias federais...

27/03/26 - 11:44min

Receita regulamenta programas de conformidade que beneficiam bons contribuintes

A Receita Federal do Brasil publicou nesta sexta-feira, 27, três instruções normativas que regulamentam os programas Sintonia, Confia e Operador Econômico Autorizado (OEA). Segundo o órgão, o conjunto forma “um sistema integrado” para beneficiar...

13/03/26 - 16:09min

Relatório sobre aplicativos é equilibrado e tem chance de ser aprovado, afirma Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta sexta-feira, 13, que o relatório que trata, na Câmara, da regulamentação do trabalho por aplicativo é equilibrado e tem chance de ser aprovado. Segundo...

20/01/26 - 19:28min

Entenda a lei assinada por Lula que regulamenta a atividade de influenciadores digitais

A lei que regulamenta a profissão de influenciador digital e outras atividades relacionadas ao trabalho na internet, sancionada no início do ano, é insuficiente para combater a disseminação de desinformação e vai precisar de...

14/01/26 - 15:00min

Tributação monofásica da nafta elimina brechas para fraudes no setor de combustíveis, diz ICL

O Instituto Combustível Legal (ICL) avaliou como “extremamente positiva” a sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar 108/2024, etapa final para a entrada em vigor da reforma tributária, que cria o Comitê Gestor do...

14/01/26 - 8:12min

Lula sanciona regulamentação da reforma tributária, com vetos

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a lei complementar 227, que traz a última fase da regulamentação da reforma tributária. O projeto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços...

13/01/26 - 20:12min

Lula veta trechos sobre Sociedades Anônimas de Futebol na regulamentação da reforma tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou trechos referentes às Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, a última etapa de regulamentação da reforma tributária. O...

07/01/26 - 8:57min

Marinho: há condições para Congresso aprovar regulamentação do trabalho por aplicativos no 1ºS

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (7) que o Congresso tem todas as condições de aprovar uma regulamentação do trabalho por aplicativos. Ele participa do programa “Bom Dia, Ministro” da Empresa...

02/01/26 - 9:17min

Moratória da soja: Aprosoja-MT anuncia fiscalização própria

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) afirmou, em nota, que criou sistema próprio de monitoramento para fiscalizar empresas que descumprirem a Lei nº 12.709/2024 e alertou que o...

31/12/25 - 14:00min

Moratória da soja: MT regulamenta lei que limita incentivos; decreto entra em vigor no dia 1º

O governo de Mato Grosso publicou nesta terça-feira ontem (30) o decreto que regulamenta o artigo 2º da Lei nº 12.709/2024, norma que trata da concessão de incentivos fiscais e de áreas públicas a...

30/12/25 - 8:11min

Decreto regulamenta redução de incentivos tributários federais

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30, publica decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta a redução gradual dos incentivos e dos benefícios de natureza tributária concedidos no âmbito...

02/12/25 - 9:09min

Siqueira Filho afirma que regulamentação de big techs é prioridade e governo prepara texto

O ministro das Comunicações, Siqueira Filho, afirmou que a regulamentação das redes sociais segue como uma das prioridades do governo federal e que um grupo interministerial trabalha na elaboração do texto que será enviado...

28/11/25 - 17:13min

ABBC reage positivamente a novas normas do BC e vê equilíbrio entre inovação e segurança

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) reagiu positivamente às novas normas do Banco Central sobre o Banking as a Service (BaaS), nomenclaturas de instituições financeiras e portabilidade de crédito no Open Finance. Em nota,...

28/11/25 - 12:46min

BC publica regulamentação de Banking as a Service (BaaS)

O Banco Central publicou nesta sexta-feira, 28, a regulamentação da prestação de serviços no modelo de Banking as a Service (BaaS). Segundo o BC, a regulação define quais partes estão envolvidas no modelo de...