Acredita Exportação: ampliação de Recof para serviços valerá a partir de 2026

A ampliação do Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) para atender também serviços relacionados à exportação só deve entrar em vigor a partir de 2026. É o que estabelece o parecer...

25/02/25 - 13:38min

Relator do Acredita Exportação amplia benefício fiscal a exportadores com inclusão de serviços

O relator do projeto conhecido como “Acredita Exportação”, Jonas Donizette (PSB-SP), ampliou benefícios fiscais a exportadores com a inclusão de determinados serviços em regimes aduaneiros especiais, segundo parecer divulgado nesta terça-feira, 25. Conforme o...

20/12/24 - 7:45min

Relatório da LOA ficará para apreciação após recesso parlamentar, diz Angelo Coronel

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que ficará para o ano que vem a apreciação do seu parecer na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no...

19/12/24 - 20:44min

Relator do PLP fiscal, Jaques Wagner rejeita todas as emendas

O relator do projeto de lei complementar nº 210/2024 no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), rejeitou todas as 25 emendas que até o momento haviam sido sugeridas pelos senadores ao texto, na sessão do plenário...

19/12/24 - 11:49min

Líder do governo, Jaques Wagner relatará PLP do pacote de ajuste fiscal no Senado

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi designado relator do projeto de lei complementar (PLP) do pacote fiscal, que traz novos gatilhos do arcabouço fiscal e trata sobre regras para contingenciamento...

18/12/24 - 23:26min

Relator do PL do pacote retira alteração na correção do fundo do DF e mantém salário mínimo

O relator do projeto de lei do pacote fiscal, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), divulgou nesta quarta-feira, 18, o relatório da matéria. O parlamentar retirou o trecho que estabelece que a despesa federal alocada no...

17/12/24 - 14:10min

Tributária: Lopes rejeita limite passageiros e frequência mínima para aviação regime específico

O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), rejeitou um dispositivo aprovado pelos senadores em relação à aviação regional, segundo parecer divulgado na segunda-feira, 16. O trecho trata sobre o...

16/12/24 - 16:47min

Relator da PLOA diz que não há previsão fechada para votação: ‘Espero até final desta semana’

O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou nesta segunda-feira, 16, que não há “previsão fechada” para a votação da matéria, mas disse que espera que seja até o fim da...

12/12/24 - 20:52min

Relator da tributária na Câmara diz que Casa é revisora e não poderá alterar mudança em armas

O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a Casa é revisora do projeto de lei complementar que regulamenta a proposta e, por isso, não poderá...

12/12/24 - 20:29min

Relator da Tributária na Câmara diz que grupo de trabalho se reunirá no domingo (15)

O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que o grupo de trabalho na Casa vai se reunir no domingo, 15, para discutir as mudanças realizadas no...

11/12/24 - 16:49min

Deputado Moses Rodrigues vai relatar PEC do pacote fiscal

O deputado federal Moses Rodrigues (União-CE) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de ajuste fiscal do governo. A matéria será apensada à uma outra PEC em tramitação mais...

10/12/24 - 14:53min

Relator da tributária diz que ‘tem 4 ou 5 coisas’ em discussão sobre trava na alíquota geral

O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que “tem quatro ou cinco coisas” em debate sobre a trava para a alíquota de referência do Imposto sobre o Valor...

09/12/24 - 15:18min

Buscamos simplificar fórmulas para fixação de alíquotas a setores, diz relator da tributária

Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) disse nesta segunda-feira, 9, que seu parecer apresentado mais cedo visa dar segurança jurídica e simplificação ao texto, e maior equilíbrio a um material considerado...

02/12/24 - 21:32min

Danilo Forte: Disputa entre Receita e PGFN é único ponto pendente em PL do devedor contumaz

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) do projeto de lei que cria uma lista de nomes sujos para “devedores contumazes”, apresentou nesta segunda-feira, 2, a primeira versão...

02/12/24 - 21:31min

Relator do devedor contumaz inclui espécie de Refis com antecipação de receita para União

25/11/24 - 15:29min

Relator do TST vota para aplicar reforma trabalhista em contratos desde 2017

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), votou pela aplicação imediata da reforma trabalhista aos contratos que estavam em curso na promulgação da lei, em 2017. Ele é...

24/09/24 - 18:40min

Fachin é sorteado relator de ação no STF contra uso de dinheiro esquecido em bancos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o responsável por avaliar o pedido do PP para suspender a incorporação de valores esquecidos em contas bancárias para fins de cumprimento da meta...

23/09/24 - 13:16min

Relator rejeita recurso de Chiquinho Brazão contra cassação; CCJ vota caso nesta segunda

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou nesta segunda-feira, 23, parecer negando o recurso da defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara pela cassação do mandato...

20/08/24 - 19:07min

Jaques Wagner retira do PL da desoneração aumento de JCP

O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos, retirou do parecer o aumento da cobrança do Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% como...

20/08/24 - 18:37min

Relator da desoneração acrescenta trecho que permite bloqueio cautelar de benefícios do INSS

O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos, endureceu as normas para revisão de benefícios sociais por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O...