11/07/24 - 13:34minCâmara aprova PEC que reserva 5% de emendas individuais para ações contra desastres
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que reserva, anualmente, 5% das emendas individuais para ações de “prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres” no âmbito...