retenção da Carteira Nacional de Habilitação

Projeto de lei quer punir também os passageiros de motoristas bêbados

O deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos/SP) apresentou um projeto de lei que pretende punir também os ocupantes de veículos dirigidos por motoristas embriagados. O Projeto de Lei 1794/2022 prevê a modificação do artigo 306...

19/05/22 - 20:39min

STF mantém punição a motorista que recusar o teste do bafômetro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que impõe a aplicação de multa, a retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e apreensão da CNH por...