STF: Réus antes do pacote anticrime têm direito a acordo independente de confissão prévia

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira, 18, que o acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser oferecido a réus processados antes da vigência do pacote anticrime, aprovado em 2019, desde que...

12/09/24 - 19:50min

STF tem maioria para validar prisão imediata de réus condenados no Tribunal do Júri

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 12, que condenados no Tribunal do Júri devem cumprir as sentenças imediatamente após o julgamento, independente da pena. O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra...

12/09/24 - 19:48min

STF tem maioria para validar prisão imediata de réus condenados no Tribunal do Júri

03/09/24 - 18:03min

STF põe em pauta prisão imediata de réus condenados em júri

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada da votação que vai decidir se condenados a mais de 15 anos no Tribunal do Júri devem cumprir as penas...

26/08/24 - 16:01min

‘Ecossistema criminoso’ do PCC na Cracolândia: juiz aceita denúncia e põe 19 no banco dos réus

A Justiça de São Paulo aceitou as denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Estado a partir das investigações da Operação Salus et Dignitas (Segurança e Dignidade). Foram aceitas três denúncias. A primeira envolve guardas...

25/04/24 - 16:31min

Promotoria denuncia vereadores por ligação com fraudes do PCC em prefeituras e câmaras de SP

O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta quinta-feira, 25, quatro vereadores e três servidores públicos por suposto envolvimento em fraudes de mais de R$ 200 milhões em licitações de prefeituras e...

25/04/24 - 13:14min

Justiça torna réus diretores de empresa de ônibus ligada ao PCC e bloqueia R$ 596 mi

O juiz Guilherme Eduardo martins Kellner, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital, acolheu a denúncia contra os dez acusados de formar uma organização criminosa...

21/03/24 - 20:13min

STF vai analisar decisão que anulou júri da Boate Kiss

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a decisão que anulou a condenação de quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O recurso extraordinário foi admitido pelo vice-presidente do Superior...

08/12/23 - 17:52min

Sob confissão e curso de democracia, mais 13 réus do 8 de janeiro fecham acordo

A Procuradoria-Geral da República levou ao Supremo Tribunal Federal mais treze propostas de acordos de não persecução penal (ANPPs) fechadas com réus dos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a nova leva de...

12/10/23 - 21:58min

Bolsonaro defende condenados por atos golpistas de 8/1: ‘Espero que fiquem livres da pena’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reclamou das decisões que condenaram alguns de seus apoiadores pelos atos golpistas de 8 de janeiro, afirmou esperar que eles estejam livres rapidamente, e disse que se continuasse como...

03/10/23 - 7:10min

STF condena mais 3 bolsonaristas do 8 de Janeiro, a penas de 12 a 17 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O julgamento foi encerrado às 23h59 da segunda-feira, 2, no plenário virtual. As penas variam de...

01/10/23 - 18:23min

STF forma maioria para condenar mais cinco réus pelos atos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo, 1, para condenar mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, e outros cinco...

23/09/23 - 18:39min

Curso de democracia para réus do 8/1 foi inspirado em programa para militares

Os bolsonaristas que fecharem acordos de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar as ações penais do 8 de janeiro terão que frequentar um curso sobre a democracia. Serão quatro...

22/09/23 - 14:17min

Três de cada dez réus por tráfico no Brasil afirmam portar droga para uso pessoal

Análise feita em aproximadamente cinco mil processos por tráfico de drogas mostra que cerca de 30% dos réus acionados em tribunais estaduais de Justiça afirmaram portar as substâncias para uso pessoal. A pesquisa lançada...

01/09/23 - 12:43min

Rosa Weber marca para dias 13 e 14 julgamento dos primeiros réus do 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar sessões extraordinárias presenciais para julgar as primeiras três ações penais contra acusados de depredar as dependências das sedes dos Três Poderes durante os atos golpistas de 8...

29/08/23 - 7:45min

Salles e ex-presidente do Ibama Eduardo Bim viram réus em ação sobre contrabando de madeira

A Justiça Federal aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e colocou o deputado e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP) no banco dos réus por suspeita de envolvimento em um...

20/08/23 - 17:05min

STF põe no banco dos réus Fátima de Tubarão e mais 69 pelos atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus mais 70 bolsonaristas denunciados por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Entre os acusados, estão Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza,...

14/08/23 - 9:27min

Moraes vota para tornar réus mais 70 denunciados por atos golpistas do 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira, 14, para tornar réus mais 70 bolsonaristas denunciados por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Entre os acusados,...

26/06/23 - 21:31min

STF faz maioria para abrir ação contra radicais que destruíram relógio e tentaram roubar toga

O Supremo Tribunal Federal já tem maioria para colocar no banco dos réus um quarteto que invadiu e depredou a sede da Corte máxima – entre eles um homem que tentou roubar a toga...

13/06/23 - 15:40min

Moraes afirma que crimes mais graves relacionados a 8/1 serão julgados em até 6 meses

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que pelo menos 250 réus, acusados de crimes mais graves relacionados aos ataques golpistas de 8 de janeiro, serão julgados em até seis...