14/01/21 - 1:00min

Sancionado projeto que facilita crédito novo a Estados e municípios e altera RRF

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira, 13, o projeto de socorro a Estados e municípios. O texto reformula o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa voltado aos Estados superendividados, e ainda...

27/12/19 - 11:30min

Sancionada lei que extingue pena de prisão disciplinar a PMs e bombeiro militar

O governo federal sancionou o projeto de lei que altera o decreto-lei 667, de 2 de julho de 1969, para extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de...