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Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional. O anúncio foi...

17/06/18 - 9:36min

Lei que acelera processo de adoção já foi sancionada

Em novembro de 2017, o presidente Michel Temer sancionou com vetos uma lei que pretende criar mecanismos para acelerar o processo de adoção de crianças e adolescentes. A lei estabelece que a permanência de...