Decisão judicial impede Hopi Hari de pagar credores do plano de recuperação

O parque Hopi Hari está impedido legalmente de efetuar pagamentos para seus credores por causa de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que suspendeu em meados de março a homologação...

14/12/20 - 21:52min

Justiça condena estado e município a indenizarem pais de jovem morto na boate Kiss

Os pais de um estudante de 19 anos morto no incêndio da boate Kiss em janeiro de 2013 ganharam na Justiça o direito de receber uma indenização por danos morais no valor de R$...

12/02/20 - 12:27min

Moro volta a defender prisão após condenação em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, hoje (12), a execução da pena após decisão em segunda instância. Moro foi convidado a falar na comissão especial da Câmara dos...

05/02/20 - 14:38min

PEC da Segunda Instância deve ser aprovada ainda no primeiro semestre, diz autor

O autor da PEC da Segunda Instância (PEC 199/2019, na Câmara), deputado Alex Manente (Cidadania-SP), garantiu nesta quarta-feira (5) que a proposta deve ser aprovada ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo o deputado,...

05/02/20 - 13:08min

Cezar Peluso defende aprovação da PEC da segunda instância em audiência na Câmara

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso defendeu a aprovação da PEC da segunda instância, a PEC 199/19, que tramita na Câmara. Peluso participa nesta quarta-feira (5) de audiência pública da comissão que...

05/02/20 - 11:19min

‘Indústria de recursos’ está por trás da morosidade do Judiciário, diz Peluso

Em audiência pública da comissão que analisa a prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19) na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso destacou os recursos...

05/02/20 - 10:50min

Cezar Peluso, ex-presidente do STF, participa de audiência sobre 2ª instância

A comissão que analisa a prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19) na Câmara ouve nesta quarta-feira (5) o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso. As ideias do ex-ministro estão por...

11/12/19 - 10:44min

Sem emendas, CCJ do Senado aprova em definitivo projeto sobre 2ª instância

Em uma etapa praticamente simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, em turno suplementar, o projeto que prevê a prisão de réus condenados em segunda instância. Essa...

11/12/19 - 7:19min

Pacote de Moro e 2ª instância avançam

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, um projeto que prevê a prisão de réus condenados em segunda instância e o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio...

10/12/19 - 17:26min

Alcolumbre diz que plenário não vai votar projeto da 2ª instância aprovado na CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o projeto de lei aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevendo prisão em segunda instância não será votado no plenário. Ao...

10/12/19 - 12:40min

Comissão da 2ª instância da Câmara se reúne para definir tramitação da PEC

A Câmara deve definir nesta quarta-feira, 10, um calendário para a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que trata sobre a prisão após a segunda instância. Os coordenadores de bancada, o presidente do...

10/12/19 - 12:25min

CCJ do Senado aprova projeto da prisão após 2ª instância por 22 votos contra 1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 22 votos a 1, um projeto de lei autorizando a prisão após condenação em segunda instância. O tema ganhou força no Congresso com...

10/12/19 - 12:00min

PEC da 2ª instância terá de debater foro e precatório

Para além das discussões acaloradas sobre a prisão após condenação em segunda instância, ampliadas com a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o caminho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que...

10/12/19 - 11:00min

Senadores calculam ter 11 votos para 2º instância na CCJ, abaixo do necessário

Senadores da bancada lavajatista calculam ter 11 votos garantidos a favor do projeto que prevê a prisão após condenação em segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta é o primeiro...

09/12/19 - 13:45min

Comissão da PEC da prisão em 2ª instância ‘já nasce dividida’, diz relator

Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da segunda instância, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) prevê dificuldade para se chegar a um consenso. E não se trata da prisão de condenados, com o...

09/12/19 - 12:27min

STF/Fux: juiz pode impor que condenados em 2ª instância não recorram em liberdade

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta segunda-feira, 9, que pode haver exceções à recente decisão da Corte que proibiu a execução da pena de prisão para condenados em...

09/12/19 - 11:37min

Para Moro, volta da condenação após segunda instância é ‘imprescindível’

Em discurso na Câmara dos Deputados pelo Dia Internacional do Combate à Corrupção, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro fez um apelo aos parlamentares pela volta da condenação após segunda instância....

08/12/19 - 18:38min

Racha do PSL chega ao palanque em evento pró-prisão em 2ª instância

Em um protesto menor do que os últimos realizados de domingos na Avenida Paulista, movimentos como Vem pra Rua e Nas Ruas protestaram neste domingo, 8, em apoio à Proposta de Emenda à Constituição...

06/12/19 - 15:38min

Maia prevê votação de PEC sobre prisão em 2ª instância em março

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 6, que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre prisão após condenação em segunda instância deve ser...

05/12/19 - 16:05min

Por 2ª instância, Simone Tebet propõe votar pacote anticrime da Câmara este ano

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), tenta um acordo para votar o pacote anticrime aprovado pela Câmara ainda este ano no colegiado do Senado e, ao...