Câmara aprova prazo maior para micro e pequenas empresas pagarem tributos sob calamidade

A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão legislativa da terça-feira, 18, uma proposta que prorroga por seis meses o vencimento de tributos do Simples Nacional e municípios atingidos por calamidade pública. O texto vai...

30/01/25 - 6:30min

Prazo para adesão de empresas ao Simples Nacional termina nesta sexta; entenda

Termina nesta sexta-feira, 31, o prazo para que contribuintes ingressem ou retornem ao Simples Nacional. Contribuintes que receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no...

03/12/24 - 16:55min

STJ acolhe recurso especial da Abai sobre enquadramento de assessores no Simples Nacional

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parcialmente o recurso especial da Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (Abai), que solicita o enquadramento da categoria de assessor de investimentos no Simples Nacional. A decisão...

22/10/24 - 7:13min

MEIs e MPEs: prazo para regularizar dívidas com Simples termina dia 31; veja como fazer

Empresa que não regularizar situação com Receita Federal dentro do prazo será excluída do regime diferenciado de tributação a partir de 1º de janeiro

20/10/24 - 7:45min

MEI com dívidas pode ser excluído do Simples

Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o País correm o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Juntos, eles devem R$...

14/03/24 - 12:16min

Imposto de Renda 2024: 3 dicas para quem é MEI declarar seus rendimentos corretamente

Aqueles que desempenharam atividades como microempreendedor individual (MEI) no ano de 2023 devem realizar duas declarações fiscais. A primeira é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI), e a segunda consiste na apresentação...

29/01/24 - 11:11min

Micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples Nacional até quarta, 31; veja como cadastrar seu negócio

As micro e pequenas empresas que atuam no Brasil terão até a próxima quarta-feira, 31, para optar pelo regime fiscal do Simples Nacional. O Simples é um regime especial unificado de arrecadação de tributos...

26/10/23 - 7:16min

Sob pressão, relator reduz taxação para mais setores

Sob forte pressão de lobbies, o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu dez setores e atividades na lista de tratamentos diferenciados, criou uma nova taxação sobre a extração de minério...

19/10/23 - 10:36min

Haddad diz estar confiante que Congresso poderá ‘promulgar’ reforma tributária em 2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou estar confiante no avanço da reforma tributária no Congresso este ano, destacando que o Legislativo já teve grande atuação na agenda econômica no primeiro semestre, enfrentando temas...

18/10/23 - 10:23min

Receita institui programa e equipe para implantar reforma tributária do consumo

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já está organizando dentro do órgão os trabalhos para pôr em prática as mudanças que virão com a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Portaria...

01/10/23 - 15:00min

Joseph Couri: Pequena indústria pressionará para quase dobrar Simples na tributária

Após se mobilizarem em Brasília pela manutenção do Simples Nacional na reforma tributária, micro e pequenas indústrias vão pressionar pelo aumento do teto de enquadramento do regime especial, dos atuais R$ 4,8 milhões para...

21/08/23 - 15:49min

Receita pode excluir empresas devedoras do Simples Nacional; veja prazo de pagamento

A Receita Federal vai notificar empresas que estão em débito com o Simples Nacional nos próximos dias 27 de julho a 1º de agosto. Quem está com dívidas com o sistema de tributos deve...

20/06/23 - 11:55min

Governo federal cria grupo de trabalho para estudar revisão do Simples Nacional

O governo federal quer fazer uma revisão no Simples Nacional, o regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido para micro e pequenas empresas, criado no País pela Lei Complementar 123/2006. Decreto do presidente da República,...

20/03/23 - 13:51min

Simples Nacional: DAS deve ser pago até esta segunda-feira (20)

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta segunda-feira 20 pagar emitir o pagamento do DAS do Simples Nacional referente ao mês de fevereiro. + MEI: saiba em quais...

27/02/23 - 18:47min

Empresas: confira as novas tabelas para o Simples Nacional de 2023

O Simples Nacional, regime tributário para atender Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PMEs), teve suas tabelas atualizadas para o ano de 2023. As tabelas estão dispostas em cinco anexos, cada um abrangendo uma...

26/02/23 - 8:43min

É possível ser MEI com o nome sujo?

É cada vez maior o número de brasileiros que optam pelo regime de Microempreendedor Individual (MEI). A restrição no CPF pode desencorajar grande parte dos empreendedores de formalizarem o negócio, mas o nome negativado...

30/01/23 - 20:36min

Prazo para empresas aderirem ao Simples Nacional acaba nesta terça (31)

As pequenas empresas tem até esta terça-feira (31) para optarem pelo regime tributário do Simples Nacional. O prazo também conta para as micro e pequenas empresas que foram excluídas, com efeito a partir de...

29/10/22 - 14:34min

Discussão sobre MEI vira destaque nas redes sociais após debate na Globo

O debate presidencial da Rede Globo, exibido na noite de sexta-feira, 28, continua movimentando as redes sociais. No encontro entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT),...

03/10/22 - 7:35min

Empresário Individual (EI): como funciona e quais são regras da modalidade?

Antes de abrir uma empresa, é preciso ficar atento ao regime mais adequado para o negócio: Empresário Individual (EI) ou Microempreendedor Individual (MEI). Empresário Individual é o empresário pessoa física que exerce profissionalmente uma atividade...

26/09/22 - 20:07min

Serpro e Receita lançam solução para escritórios de contabilidade

O Serviço de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com a Receita Federal, lançaram nesta segunda-feira (26) o Integra Contador, uma nova solução para auxiliar empresas de serviços fiscais e contábeis. De acordo com...