Lula revoga lei complementar que havia criado o novo DPVAT

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, revogou nesta terça-feira, 31, a Lei Complementar 207, de 16 de maio de 2024, que havia criado o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de...

19/12/24 - 11:04min

Fim do SPVAT é aprovado na Câmara: como fica a situação agora?

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 18, a revogação da lei que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o antigo DPVAT. O texto agora segue para o Senado....

08/08/24 - 7:48min

Decreto destina 1% do prêmio do SPVAT a Estados que cobrarem junto com IPVA e licenciamento

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto para destinar 1% do valor da cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) aos governos estaduais que...

17/05/24 - 12:25min

Entenda o que muda com o SPVAT, novo seguro de trânsito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei complementar que estabelece a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), recriando o antigo danos pessoais causados por veículos...