08/08/24 - 7:48minDecreto destina 1% do prêmio do SPVAT a Estados que cobrarem junto com IPVA e licenciamento
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou decreto para destinar 1% do valor da cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) aos governos estaduais que...