STF esclarece: Nunes Marques ainda não homologou acordo entre União e MG sobre dívida

O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o ministro Kássio Nunes Marques ainda não homologou o acordo entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)....

28/08/24 - 16:22min

STF homologa acordo entre União e MG sobre dívida; pagamento será retomado em 1º de outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo firmado entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A solução consiste na retomada do pagamento da dívida...

27/08/24 - 17:00min

Dino dá 15 dias para governo Lula intensificar combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para o governo federal intensificar o combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Uma das exigências é o envio de agentes...

26/08/24 - 21:46min

Padilha: Emendas PIX como existiam não existirão mais

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse em entrevista a jornalistas que as emendas Pix, como são conhecidas transferências de recursos federais para prefeituras feitas por congressistas, serão rastreáveis e não existirão mais...

26/08/24 - 20:53min

Planalto reúne líderes da Câmara e diz que haverá ‘boa saída’ para emendas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse a líderes de bancada da Câmara nesta segunda-feira, 26, que será encontrada uma “boa saída” para o...

26/08/24 - 19:18min

Não é preciso ter advogado para dar entrada em pedido de pensão alimentícia, decide STF

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que não é preciso ter um advogado para dar entrada no pedido de pensão alimentícia. Basta que a pessoa se apresente pessoalmente diante...

26/08/24 - 19:08min

STF: Gilmar suspende julgamento sobre cobrança de imposto de herança sobre previdência privada

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute se o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre o repasse dos valores de planos de...

26/08/24 - 14:56min

No STF, Mendonça suspende processos sobre incidência de IPTU em imóveis arrendados da União

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional dos processos que discutem a incidência de IPTU sobre imóveis da União arrendados para concessionária de serviço público. Em abril, o...

26/08/24 - 14:42min

Moraes pede destaque e julgamento do STF sobre ‘revisão da vida toda’ vai a plenário físico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento de recursos contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. Com isso, o debate será...

26/08/24 - 8:15min

Centrão desconfia de ‘aliança’ entre Supremo e Planalto

A “aliança” entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto incomoda o Centrão e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Embora a cúpula dos três Poderes tenha anunciado um acordo, no...

24/08/24 - 9:16min

Como eram e como vão ficar as emendas parlamentares após o acordo entre Poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um acordo com o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto nesta terça-feira, 20, para assegurar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção” do dinheiro público destinado para...

23/08/24 - 18:02min

STF julga se incide imposto de herança sobre valores de previdência privada

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira se o Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), recolhido pelos fiscos estaduais, incide sobre o repasse dos valores de planos de previdência...

23/08/24 - 17:30min

X encerra operações Brasil após tensão com o STF. Quais as consequências?

Rede social encerra operações no País após tensão com o STF. Aumento da desinformação e reflexos negativos ao setor de tecnologia são consequências apontadas por especialistas

23/08/24 - 11:54min

Relator vota para negar recursos contra decisão que anulou ‘revisão da vida toda’nn de INSS

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para negar recursos contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do INSS. Para o ministro, que é...

22/08/24 - 16:36min

STF mantém regras para demissão sem justa causa

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por voto médio, que é válido o decreto do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso que anulou a adesão do Brasil à Convenção 158 da Organização Internacional do...

22/08/24 - 13:47min

STJ aplica norma do STF sobre maconha e tira pena de usuário flagrado com 23 gramas da droga

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou, pela primeira vez em decisão colegiada, a tese que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal em pequenas quantidades, de acordo com o entendimento do Supremo...

22/08/24 - 12:01min

STF pode julgar validade do contrato intermitente criado na reforma trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quinta-feira, 22, o julgamento de três ações que questionam a validade do contrato intermitente, criado na reforma trabalhista de 2017. Nessa modalidade de contrato, aplicada principalmente...

22/08/24 - 11:29min

Projeto de pacificação do País foi abalado por inquéritos no STF, diz Barroso

Os inquéritos que apuram a tentativa de golpe pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados abalaram o objetivo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de trabalhar na pacificação do país. Ao...

21/08/24 - 16:30min

Arthur Lira, sobre meio ambiente: devemos lutar contra protecionismo comercial disfarçado

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 21, que é preciso lutar contra o que chamou de “protecionismo comercial disfarçado”. O deputado participa de cerimônia no Palácio do Planalto para a...

21/08/24 - 16:00min

Barroso cita ‘omissão do Estado’ em área ambiental: Judiciário precisa saná-la

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que, muitas vezes, há uma “certa omissão” da atuação governamental na área ambiental em diversas partes do mundo. Em sua avaliação, é por...