Moraes contesta uso de liberdade de expressão como espaço para agressões em julgamento de redes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que trava uma batalha com o bilionário Elon Musk, do X, disse que “não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão” ao...

29/08/24 - 19:56min

STF dá mais 10 dias para governo e Congresso definirem novas regras para emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais 10 dias para Congresso e governo definirem novas regras para o pagamento de emendas parlamentares. O prazo inicial venceria nesta sexta-feira, 30. O pedido de prorrogação foi...

29/08/24 - 18:22min

Mendonça suspende julgamento sobre ISS na cadeia do aço e multa de mora de 30%

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute a incidência de ISS na atividade de industrialização integrante do processo do aço e a validade da multa de...

29/08/24 - 18:06min

Nunes Marques homologa acordo entre União e MG sobre dívida

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A solução consiste na...

29/08/24 - 12:15min

Congresso Nacional inicia sessão conjunta ainda sem discutir alteração de emendas

O Congresso Nacional iniciou por volta das 12h desta quinta-feira, 29, sua sessão deliberativa, ainda sem discutir a proposta de novas regras para aplicação das emendas parlamentares. Por enquanto, os congressistas discutem um projeto...

28/08/24 - 19:01min

STF suspende julgamento sobre ISS na base do PIS/Cofins; nova data ainda será marcada

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute se o ISS, de competência municipal, integra a base de cálculo do PIS/Cofins. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, disse que uma nova...

28/08/24 - 18:13min

Congresso convoca sessão conjunta com acordo sobre emendas no radar

O Congresso Nacional convocou uma sessão conjunta nesta quinta-feira, às 11h, com todos os deputados e senadores. A expectativa é que sejam votadas novas regras para a operacionalização das emendas parlamentares. Os presidentes da...

28/08/24 - 17:57min

STF começa a julgar se ISS deve compor base de cálculo do PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira, se o ISS, imposto municipal, integra a base de cálculo do PIS/Cofins. A disputa tem risco fiscal estimado em R$ 35,4 bilhões para a...

28/08/24 - 17:52min

STF esclarece: Nunes Marques ainda não homologou acordo entre União e MG sobre dívida

O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que o ministro Kássio Nunes Marques ainda não homologou o acordo entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)....

28/08/24 - 16:22min

STF homologa acordo entre União e MG sobre dívida; pagamento será retomado em 1º de outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo firmado entre a União e Minas Gerais sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A solução consiste na retomada do pagamento da dívida...

27/08/24 - 17:00min

Dino dá 15 dias para governo Lula intensificar combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para o governo federal intensificar o combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Uma das exigências é o envio de agentes...

26/08/24 - 21:46min

Padilha: Emendas PIX como existiam não existirão mais

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse em entrevista a jornalistas que as emendas Pix, como são conhecidas transferências de recursos federais para prefeituras feitas por congressistas, serão rastreáveis e não existirão mais...

26/08/24 - 20:53min

Planalto reúne líderes da Câmara e diz que haverá ‘boa saída’ para emendas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse a líderes de bancada da Câmara nesta segunda-feira, 26, que será encontrada uma “boa saída” para o...

26/08/24 - 19:18min

Não é preciso ter advogado para dar entrada em pedido de pensão alimentícia, decide STF

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que não é preciso ter um advogado para dar entrada no pedido de pensão alimentícia. Basta que a pessoa se apresente pessoalmente diante...

26/08/24 - 19:08min

STF: Gilmar suspende julgamento sobre cobrança de imposto de herança sobre previdência privada

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que discute se o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre o repasse dos valores de planos de...

26/08/24 - 14:56min

No STF, Mendonça suspende processos sobre incidência de IPTU em imóveis arrendados da União

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional dos processos que discutem a incidência de IPTU sobre imóveis da União arrendados para concessionária de serviço público. Em abril, o...

26/08/24 - 14:42min

Moraes pede destaque e julgamento do STF sobre ‘revisão da vida toda’ vai a plenário físico

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento de recursos contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. Com isso, o debate será...

26/08/24 - 8:15min

Centrão desconfia de ‘aliança’ entre Supremo e Planalto

A “aliança” entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto incomoda o Centrão e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Embora a cúpula dos três Poderes tenha anunciado um acordo, no...

24/08/24 - 9:16min

Como eram e como vão ficar as emendas parlamentares após o acordo entre Poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um acordo com o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto nesta terça-feira, 20, para assegurar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção” do dinheiro público destinado para...

23/08/24 - 18:02min

STF julga se incide imposto de herança sobre valores de previdência privada

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira se o Imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), recolhido pelos fiscos estaduais, incide sobre o repasse dos valores de planos de previdência...