23/05/24 - 15:58min

Histórico sexual não pode ser usado para desqualificar vítimas de estupro, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira, 23, diretrizes para o tratamento de vítimas de violência sexual e de gênero em audiências e julgamentos. Os ministros proibiram, por unanimidade, a desqualificação da mulher...

21/05/24 - 20:01min

Toffoli derruba todos os processos e investigações sobre Marcelo Odebrecht na Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta terça-feira, 21, todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato. A decisão afirma que houve “conluio processual”...

21/05/24 - 18:34min

STF anula pena da Lava Jato imposta a Dirceu

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu nesta terça-feira, 21, por 3 votos a 2, a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava...

20/05/24 - 22:00min

AGU recorre ao STF contra condenação que obriga Deltan a indenizar Lula por PowerPoint

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint. O órgão afirma que o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu, em...

19/05/24 - 17:21min

STF: entenda por que ministros indicados por Bolsonaro votaram contra seu salvo-conduto

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques que negou salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe. Um advogado bolsonarista, que não tem...

18/05/24 - 15:30min

STF barra ingerência do MP em multas e decide que cabe à União destinar recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os valores pagos a partir de condenações criminais ou recuperados em acordos de delação devem ser destinados à União. Os ministros definiram que essas multas...

17/05/24 - 17:42min

AGU parabeniza 3 Poderes por ‘alto nível de diálogo interinstitucional’ sobre desoneração

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, comemorou na rede social X (antigo Twitter) a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a liminar deferida anteriormente e...

17/05/24 - 13:33min

STF forma maioria para negar habeas corpus a Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um habeas corpus que pede o trancamento de investigação sobre o ex-presidente da República Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado. O relator,...

17/05/24 - 11:57min

Congresso pede a Zanin que também restaure desoneração para os municípios

O Congresso disse ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concorda em suspender o processo que trata da desoneração da folha de pagamento por 60 dias, conforme solicitado pela Advocacia-Geral da...

16/05/24 - 7:25min

AGU pede ao STF suspensão por 60 dias da ação sobre a desoneração da folha

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira, 15, a suspensão por 60 dias da ação que questiona a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de...

15/05/24 - 16:17min

Moraes prorroga por mais 90 dias prazo para concluir estudos sobre a Ferrogrão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias a suspensão do processo que questiona a Ferrogrão, um projeto de ferrovia que escoaria grãos do Centro-Oeste ao porto...

14/05/24 - 22:16min

Associação de procuradores recorre novamente contra condenação de Deltan pelo PowerPoint

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) deu entrada em um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol no caso do PowerPoint. A entidade pede...

14/05/24 - 17:27min

Novo quer que STF tire competência da Justiça do Trabalho para avaliar contratos de franquia

O Partido Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a inconstitucionalidade de decisões da Justiça do Trabalho que invalidaram contratos de franquia por fraude à relação de emprego. A ação foi protocolada...

14/05/24 - 15:18min

Judiciário deve discutir questões ambientais diante das tragédias climáticas, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que tragédias climáticas como as enchentes no Rio Grande do Sul e os incêndios florestais no Canadá evidenciam a necessidade de atuação...

14/05/24 - 15:03min

Plataformas digitais precisam ser mais colaborativas em relação a fake news, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira, 14, que as plataformas digitais precisam ser mais colaborativas no enfrentamento da disseminação de notícias falsas e do deep fake....

14/05/24 - 13:42min

STF nega recurso de empregados de Furnas contra decisão que liberou AGE da Eletrobras

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso da Associação de Empregados de Furnas (Asef) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu aval à realização da...

14/05/24 - 12:39min

IA poderia acelerar processos e ser imparcial, diz presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira, 14, que a Corte está investindo em softwares de inteligência artificial (IA) para acelerar o andamento dos processos e que,...