Supremo virtual julga inconstitucional lei de Rondônia sobre sucumbência

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) , em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade das modificações promovidas pela Lei Complementar 469/2008 de Rondônia na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado (Lei Complementar 93/1993)...

09/04/19 - 8:59min

Raquel pede prioridade em ação contra honorários a advogados públicos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que priorize julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra honorários de sucumbência de advogados públicos. Segundo a chefe...

21/12/18 - 13:30min

Raquel quer acabar com honorários de sucumbência de advogados públicos

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíba que advogados públicos recebam honorários de sucumbência nas causas em que a União, autarquias...