21/12/24 - 8:45min

CNJ suspende auxílio de R$ 10 mil para servidores e magistrados do TJ-MT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10 mil para todos os servidores do Judiciário e magistrados, aprovado pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT),...

19/12/24 - 14:31min

TJ-MT ignora PEC de Lula e vai pagar R$ 10 mil de auxílio-alimentação a juízes em dezembro

Insatisfeitos com a PEC do corte de gastos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que põe em risco penduricalhos que engordam seus subsídios para muito além do teto do funcionalismo, os desembargadores...

18/12/24 - 22:17min

Correção: PEC/Relatório prevê ‘supersalários’ tratados em lei ordinária, que exige quórum menor

A nota enviada anteriormente continha uma incorreção no título: lei ordinária exige um quórum menor, e não maior, como constou. No texto, que segue reproduzido abaixo novamente, estava correto: O relator da Proposta de...

18/12/24 - 22:08min

Pacote fiscal: relator prevê ‘supersalários’ tratados em lei ordinária, que exige quórum maior

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, deputado Moses Rodrigues (União-CE), divulgou na noite desta quarta-feira, 18, o parecer da proposta. O parlamentar previu que o tema envolvendo os...

17/12/24 - 15:00min

Moses Rodrigues: Câmara tem dialogado sobre supersalários para equilibrar carreiras e sociedade

A Câmara tem dialogado para equacionar a questão dos supersalários, de modo a tranquilizar os funcionários públicos e também dar uma resposta à sociedade, afirmou nesta terça-feira, 17, o relator da PEC do Pacote...

10/12/24 - 12:00min

Judiciário não tem nenhuma responsabilidade sobre a crise fiscal, afirma Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu os supersalários de juízes e disse que “o Judiciário não tem nenhuma responsabilidade sobre a crise fiscal” no Brasil. Na avaliação do ministro,...

06/12/24 - 7:07min

TJ de São Paulo diz que pacote ameaça ‘direitos consagrados’

O pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso gerou uma reação em cadeia no Judiciário, atingindo agora o Tribunal de Justiça de São Paulo – a maior Corte estadual do País,...

05/12/24 - 12:50min

TJ-SP diz que PEC do corte de gastos de Lula ameaça ‘direitos consagrados e estabilidade’

A PEC do pacote de corte de gastos apresentada pelo governo Lula enviada ao Congresso nesta semana gerou uma reação em cadeia no Judiciário, atingindo agora o Tribunal de Justiça de São Paulo –...

28/11/24 - 11:20min

Haddad: governo retomará o debate sobre supersalários, é o início da reforma administrativa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai retomar o debate sobre supersalários. “É o início da reforma administrativa”, comentou, em entrevista para comentar o pacote de gastos. “Vamos retomar o...

28/11/24 - 9:17min

Pacote: ajuste em supersalários remete a lista de exceções ao teto remuneratório nacional

O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo prevê que será submetido a uma lei complementar a lista de exceções ao teto remuneratório nacional, o que valerá para todos os poderes e todas as...

15/10/24 - 18:57min

Fim dos supersalários do setor público pode gerar economia de R$ 5 bilhões, estima CLP

A redução dos supersalários do setor público, uma das medidas em estudo no pacote de contenção de gastos do governo, pode ajudar o Brasil a estabilizar a dívida pública até 2030, com uma economia...

03/01/24 - 15:19min

MP do Ceará gasta R$ 16,4 mi em bônus de Natal e procuradores tiram até R$ 157 mil em dezembro

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) desembolsou R$ 16,4 milhões com gratificações natalinas aos promotores e procuradores do Estado. O adicional foi pago em duas parcelas, em junho e dezembro de 2023. A reportagem...

05/09/23 - 16:24min

Haddad indica apoio a projeto que veta supersalários e ao que padroniza concursos públicos

Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tenta forçar a retomada da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou...

22/12/22 - 21:58min

Supersalários para a direção da Eletrobras são aprovados em AGE

Os acionistas da Eletrobras aprovaram nesta quinta-feira, 22, por maioria, os reajustes na remuneração dos executivos que dirigem a empresa, disseram fontes que participaram da Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A realização da assembleia contrariou...

29/11/22 - 8:22min

Pacheco põe na pauta adicional para juízes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da sessão de desta quarta, 30, a proposta de emenda constitucional (PEC) 63/2013, que prevê novamente o quinquênio, um aumento automático de 5% nos...

28/11/22 - 17:00min

Conselho ‘ressuscita’ benefício e juízes federais podem embolsar até R$ 2 milhões

Órgão administrativo e de fiscalização, o Conselho da Justiça Federal (CJF) restabeleceu para magistrados desse ramo do Poder Judiciário um benefício salarial extinto há 16 anos. Conhecido como quinquênio, o aumento automático de 5%...