09/02/23 - 20:29min

STF valida apreensão de CNH e passaporte para cumprir ordem judicial

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) que é constitucional artigo do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial, como apreensão de...

17/05/22 - 10:44min

Lei seca x Motorista: entenda o que está em jogo na votação do STF nesta quarta (18)

Terá início nesta quarta-feira (18) o julgamento da constitucionalidade da Lei Seca pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Lei 11.705/2008 entrou em vigor há 13 anos e colocou em prática a chamada “tolerância zero”...