04/09/24 - 15:49minSTF julga se distribuidoras de energia devem repassar créditos a consumidores
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira, 4, se as distribuidoras de energia devem repassar aos consumidores, via desconto na tarifa, os valores de tributos recolhidos indevidamente. Na prática, a decisão...