Anatel debaterá ajustes regulatórios determinados por TCU em cobrança extrajudicial

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá reunir sua equipe técnica com representantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tesouro Nacional na quinta-feira, 21, para tratar de determinações do...

14/05/26 - 21:51min

Fiesp pede ao TCU para acompanhar processo de fiscalização sobre LRCap

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ingressou nesta quinta-feira, 14, com pedido para ser terceira interessada (amicus curiae) no processo de fiscalização no Tribunal de Contas da União (TCU) dos...

14/05/26 - 16:39min

TCU vê falhas em cálculo de risco e projeto de obras da Transnordestina

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou na quarta-feira, 13, que identificou problemas na modelagem de riscos, no planejamento de engenharia e no orçamento das obras remanescentes da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. Apesar...

13/05/26 - 18:01min

TCU vê falha em controle de aportes em estatais e manda auditar benefícios e teto salarial

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu nesta quarta-feira, 13, que os mecanismos de acompanhamento dos aportes do Tesouro Nacional em estatais, especialmente a metodologia usada pela Secretaria de Coordenação e Governança das...

13/05/26 - 17:26min

TCU manda governo travar novos gastos na Transnordestina até estudo de viabilidade atualizado

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 13, que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. não assumam novos compromissos financeiros para a retomada das obras do trecho Salgueiro-Porto de...

11/05/26 - 13:23min

Autoridade portuária autoriza conta garantia para recursos federais do túnel Santos-Guarujá

A Autoridade Portuária de Santos (APS) informou nesta segunda-feira, 11, que autorizou o Banco do Brasil a criar uma conta escrow exclusiva para o projeto do túnel Santos-Guarujá, mecanismo que permitirá a segregação e...

08/05/26 - 18:54min

ABBC, Febraban e Zetta recebem positivamente decisão do TCU que restabelece consignado do INSS

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Zetta (que representa fintechs) celebraram a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reverte a suspensão de novas concessões...

08/05/26 - 17:42min

TCU atende governo e reverte cautelar que suspendia empréstimos consignados do INSS

O Tribunal de Contas da União (TCU) reverteu a medida cautelar que determinava a suspensão imediata de novas concessões de empréstimos pessoais consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O despacho desta sexta-feira,...

06/05/26 - 17:45min

TCU arquiva processo das transmissoras que questionava R$ 20 bi diluídos na tarifa de energia

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira, 6, o processo que questionava cerca de R$ 20 bilhões diluídos na tarifa de energia elétrica dos consumidores, a título de remuneração pelo custo...

06/05/26 - 17:10min

TCU impõe condições para acordo da Transnordestina e adia aval da negociação

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 6, que o acordo de negociação para a Ferrovia Transnordestina Logística só avançará quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério dos...

06/05/26 - 16:52min

TCU libera aporte federal de R$ 2,6 bi para túnel submerso Santos-Guarujá

O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou nesta quarta-feira, 6, a decisão que impediu temporariamente o aporte federal de R$ 2,6 bilhões para obras do túnel submerso que ligará as cidades litorâneas de...

06/05/26 - 16:19min

TCU adia processo sobre supostas irregularidades na gestão fiscal da ex-presidente Dilma

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por 60 dias o processo que avalia possíveis irregularidades na gestão financeira e orçamentária da União no exercício de 2014. As imputações alcançam a ex-presidente da...

06/05/26 - 10:53min

Governo apresenta recurso contra decisão do TCU que suspendeu concessões de crédito consignado

O governo federal recorreu da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a suspensão imediata de novas concessões de crédito consignado nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de...

05/05/26 - 12:38min

CAE do Senado já tem cópias do processo do TCU sobre Master, mas restringe acesso a documentos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado informou nesta terça-feira, 5, ter recebido as cópias integrais do processo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as supostas fraudes do banco Master. O...

04/05/26 - 17:42min

Governo recorrerá de suspensão do consignado do INSS; ‘medida drástica do TCU’, diz ministra

A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou nesta segunda-feira, 4, que o Tribunal de Contas da União (TCU) adotou uma medida drástica ao suspender o consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)....

04/05/26 - 10:33min

ABBC, Febraban e Zetta manifestam preocupação com suspensão do consignado INSS pelo TCU

Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Zetta (que representa fintechs) manifestaram “grande preocupação, surpresa e insegurança” com a decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) de interromper...

29/04/26 - 18:00min

TCU diz que elevou sigilo em processo do Master para evitar vazamentos e risco financeiro

O ministro relator dos processos referente ao Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan Jesus, afirmou nesta quarta-feira, 29, que decidiu endurecer o regime de confidencialidade do processo que apura a...

29/04/26 - 17:55min

TCU: há impacto potencial de R$ 13,5 bi para consumidores com CTJL e Candiota III

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) verificou um impacto potencial de R$ 13,5 bilhões no intervalo de 15 anos, a ser pago por todos os consumidores de energia elétrica, com...

29/04/26 - 17:52min

TCU suspende até decisão de mérito parcela que pode atingir R$ 2,1 bilhões para Candiota III

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério de Minas e Energia (MME) deixe de considerar, na composição da receita fixa do novo contrato da Usina Termelétrica Candiota III, a parcela...

29/04/26 - 17:30min

TCU autoriza envio de novas peças sigilosas do caso Master, com marca d’água, à Câmara

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira, 29, o compartilhamento de documentos sigilosos relacionados aos processos que tratam do caso do Banco Master com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle...