STF troca relatoria de ação do governo contra ‘filhotes’ da tese do século

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a redistribuição da ação do governo que busca encerrar milhares de ações derivadas da “tese do século”, com impacto bilionário. Com isso, o caso...

15/10/25 - 17:32min

Cármen pede mudança em relatoria de ‘filhotes da tese do século’; troca pode beneficiar União

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs a redistribuição da ação que busca encerrar milhares de ações “filhotes” da “tese do século”, com impacto bilionário. Ela foi sorteada relatora da ação...

21/02/25 - 17:51min

STF tem maioria para manter ISS e PIS/Cofins na base de cálculo do ISS

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os valores do ISS, tributo municipal, e do PIS e da Cofins, tributos federais, na base de cálculo do ISS. O julgamento é realizado no...

15/10/24 - 16:31min

STF tem maioria favorável à União em disputa sobre créditos da ‘tese do século’

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para autorizar a União a ajuizar ações rescisórias (usadas para cancelar sentenças com trânsito em julgado) contra decisões que autorizaram contribuintes a aplicar a “tese do século”...

20/06/24 - 18:52min

Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins tem efeitos a partir de 2017, decide STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a decisão que excluiu o ICMS-ST (substituição tributária) da base de cálculo do PIS e da Cofins, em dezembro do ano passado, tem efeitos...