tese do século

STF tem maioria favorável à União em disputa sobre créditos da ‘tese do século’

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para autorizar a União a ajuizar ações rescisórias (usadas para cancelar sentenças com trânsito em julgado) contra decisões que autorizaram contribuintes a aplicar a “tese do século”...

20/06/24 - 18:52min

Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins tem efeitos a partir de 2017, decide STJ

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a decisão que excluiu o ICMS-ST (substituição tributária) da base de cálculo do PIS e da Cofins, em dezembro do ano passado, tem efeitos...