08/10/25 - 13:49minSTF anula decisão do TCU e restabelece cobrança da taxa portuária THC-2
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que proibia a cobrança da taxa de Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres (SSE),...