26/08/17 - 10:32min

Ação militar em casos de morte vira alvo do MP

O procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, ingressará com ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a resolução 54/2017 do Tribunal de Justiça Militar, que reduz a atuação civil na...

24/08/17 - 12:14min

Corte Militar de SP tenta tirar civis da apuração de letalidade policial

O Tribunal de Justiça Militar (TJM) de São Paulo baixou resolução prevendo que policiais militares deverão apreender todos os objetos que tenham relação com a apuração de crimes dolosos contra a vida praticado por...