Governo cancela regime de urgência do Projeto de Lei das Falências

A Presidência da República pediu ao Congresso Nacional que cancele a urgência constitucional do Projeto de Lei das Falências, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março e agora terá sua...

09/04/24 - 21:39min

Câmara aprova urgência para PL da reoneração dos municípios com 275 votos a 139

A Câmara aprovou nesta terça, 9, o regime de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei da reoneração da folha salarial das prefeituras, com 275 votos a favor, 139 contra e uma...

09/04/24 - 18:01min

Lira diz que Câmara vota hoje urgência para acelerar PLs do Perse e da reoneração de municípios

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a Casa votará nesta terça-feira, 9, o regime de urgência para acelerar a tramitação dos projetos de lei da reoneração da folha salarial das prefeituras...

27/03/24 - 13:38min

Governo pede ao Congresso urgência a projeto da Letra de Crédito do Desenvolvimento

O governo pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao projeto que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). O despacho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da...

26/03/24 - 13:24min

PF põe urgência em perícia de novas provas do caso Marielle e não indicia os Brazão; entenda

Ao requerer as diligências cumpridas na Operação Murder Inc – em especial a prisão dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa – a Polícia Federal adiantou já ter pedido prioridade...

12/03/24 - 20:59min

MP do Mover: Vamos encaminhar nos próximos dias PL em regime de urgência, diz Alckmin

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira, 12, que o governo enviará nos próximos dias um projeto de lei em regime de urgência com o...

08/02/24 - 7:36min

Senado aprova urgência para votação de projeto que acaba com saída temporária de presos

O projeto de lei 2.253/2022, que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados, será votado com urgência pelo Senado. O requerimento de urgência foi aprovado pelos senadores nesta quarta-feira, 7, em plenário....

06/12/23 - 10:25min

Câmara aprova urgência para projeto de lei que proíbe o uso de cerol

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 5, regime de urgência ao projeto de lei que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante em fios ou linhas de pipas ou papagaios. Com essa...

28/11/23 - 12:13min

Projeto que flexibiliza o uso de agrotóxicos vai ao plenário do Senado nesta terça-feira, 28

Após aprovação do pedido de urgência para aprovação do projeto (1.459/2022) que atualiza o marco regulatório dos agrotóxicos e flexibiliza a entrada de pesticidas no Brasil, o plenário do Senado vota a medida nesta...

23/11/23 - 19:29min

Arnaldo Jardim: Expectativa é de que PL dos defensivos seja votado o mais rápido possível

A expectativa do vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), é de que o projeto de lei dos defensivos, PL 1.459/2022, seja votado o mais aprovado possível no Senado. “O...

23/11/23 - 17:08min

PL que flexibiliza entrada de agrotóxicos segue no Senado com pedido de urgência para votação

A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) aprovou na última quarta-feira, 22, o projeto de lei que atualiza o marco regulatório dos agrotóxicos e flexibiliza a entrada dos pesticidas no Brasil. Com...

21/11/23 - 20:21min

Câmara aprova urgência e acelera projeto que torna Dia da Consciência Negra feriado nacional

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 21, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado nacional. Foram 303 votos a favor, 115 contra...

07/11/23 - 18:41min

Justiça de SP concede tutela à SouthRock para antecipar efeitos da recuperação judicial

O juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), concedeu tutela de urgência à SouthRock Capital, operadora do Starbucks,...

01/11/23 - 16:27min

Câmara estuda regime de urgência do PL da praticagem em meio a reclamações da navegação

A Câmara dos Deputados pode pautar em breve o pedido de urgência para tramitação do PL 877/22, que prevê a regulamentação econômica da praticagem, conforme apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real...

25/10/23 - 7:30min

Desoneração vai a plenário no Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça, 24, projeto de lei que prorroga, até dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O texto,...

24/10/23 - 18:02min

Senado aprova pedido de urgência, e PL da desoneração será votado no plenário na quarta-feira

O Senado aprovou nesta terça-feira, 24, um pedido de urgência para que o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O presidente da Casa, Rodrigo...

13/09/23 - 19:21min

Câmara aprova urgência da minirreforma eleitoral com rejeição de apenas dois partido

Com a rejeição de apenas dois partidos, todos os outros 17 partidos que compõem a Câmara dos Deputados ou apoiaram ou liberaram a bancada para votarem como quiser a urgência da minirreforma eleitoral, que...

12/09/23 - 20:09min

Governo pede retirada de urgência de 2 projetos de lei para destrancar pauta da Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta terça-feira, 12, mensagens ao Congresso Nacional solicitando a retirada de urgência de dois projetos de lei. O objetivo é destrancar a pauta da Câmara. As...

28/08/23 - 17:46min

PL de offshore vai a Congresso com urgência; expectativa é arrecadar R$ 7 bi em 2024

O governo Lula encaminhou ao Congresso nesta segunda-feira, 28, o projeto de lei que trata da tributação das offshore – muitas vezes localizadas em paraísos fiscais. A proposta foi enviada em regime de urgência...

22/08/23 - 19:18min

Lira: Acertamos para próxima terça votação de urgência e mérito de desoneração da folha

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou nesta terça-feira, 22, que os deputados votarão na terça-feira da próxima semana a urgência e o mérito do projeto que prorroga até 31 de dezembro de...