19/03/25 - 21:58min

MP abre inquérito e cobra gestão Nunes por uso de câmeras corporais em agentes da Guarda Civil

O Ministério Público informou nesta quarta-feira, 19, que instaurou inquérito civil para cobrar da Prefeitura de São Paulo um plano de implementação de câmeras corporais na Guarda Civil Metropolitana (GCM). Já acoplado aos uniformes...

18/03/25 - 19:32min

Câmara aprova novo prazo de uso de recursos represados na saúde para Estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 18, um projeto de lei complementar que prorroga até o fim do exercício de 2025 o prazo para a transposição, transferência e reprogramação de saldos financeiros repassados...

18/03/25 - 17:57min

Câmara aprova urgência para prorrogação de prazo para uso de recursos represados na Saúde

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 18, um requerimento que dá regime de urgência para um projeto de lei complementar que prorroga até o fim do exercício de 2025 o prazo para a...

03/03/25 - 17:03min

Flávio Bolsonaro aciona TCU contra Lula por uso da rede nacional de rádio e TV

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na representação, ele acusa Lula de usar a rede nacional de...

26/02/25 - 15:43min

Pagamento para quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS começa no dia 6 de março; veja regras

A medida provisória (MP) com a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem aderiu ao saque-aniversário será publicada nesta sexta-feira, 28, e os pagamentos começarão a ser...

26/02/25 - 13:08min

Marinho: liberação do saldo retido do FGTS agora não compromete sustentabilidade do fundo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ponderou que o setor da construção civil tem razão na preocupação com a sustentabilidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ele frisou que ele também...

25/02/25 - 19:42min

MTE: MP liberando saldo do FGTS para trabalhadores demitidos será publicada na 6ª-feira

O governo federal publicará na próxima sexta-feira, 28, a medida provisória (MP) que vai autorizar que trabalhadores demitidos e que optaram pela modalidade do saque-aniversário do FGTS possam sacar o saldo bloqueado do fundo,...

25/02/25 - 15:21min

Medida do governo sobre FGTS de demitidos que usaram saque-aniversário vai liberar até R$ 13 bi

A medida provisória (MP) que será editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para autorizar o acesso aos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que...

20/02/25 - 16:09min

ANP autoriza Petrobras a utilizar recursos do PD&I para programa Autonomia e Renda

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou, por unanimidade, a Petrobras a utilizar recursos da cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para o seu Programa Autonomia e...

29/01/25 - 15:38min

STF cobra uso de fundos ambientais ainda não utilizados pelo governo Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que o governo federal utilize os recursos disponíveis dos fundos de proteção ao meio ambiente que estão parados. A decisão foi protocolada na segunda-feira,...

23/01/25 - 12:30min

Uuso de cheques por brasileiros cai 18% em 2024 e 96% desde 1995, aponta Febraban

A utilização de cheques no Brasil caiu 18,4% em 2024 em relação ao ano anterior, em 137,6 milhões de usos, e 95,87% desde 1995, início da série histórica, quando foram compensados 3,3 bilhões de...

12/01/25 - 14:46min

Dino dá 30 dias para governo padronizar normas sobre uso de emendas em universidades

O ministro do Supremo Tribunal Flávio Dino deu 30 dias para o Ministério da Educação (MEC), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) definirem normas ou orientações sobre a aplicação...

30/12/24 - 17:03min

Ex-ministros da justiça rebatem governadores e defendem decreto de Lula sobre força policial

Ex-ministros da Justiça se posicionaram em defesa do decreto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o uso da força policial, publicado em 24 de dezembro de 2024. O manifesto, assinado por sete...

30/12/24 - 11:43min

Governadores do NE se opõem aos de Sul e Sudeste e defendem regras sobre uso da força policial

O Consórcio Nordeste, que reúne os governadores dos nove Estados da região, divulgou nota, no domingo, 29, em defesa do decreto sobre uso da força policial baixado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula...

26/12/24 - 15:42min

Fórum de Segurança Pública rebate governadores e apoia decreto sobre uso da força nas polícias

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou nesta quinta-feira, 26, uma nota em apoio ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o uso da força por agentes de segurança...

26/12/24 - 15:32min

Governadores e oposição devem reagir no Congresso e no STF a decreto de Lula sobre uso de força

Parlamentares da oposição se mobilizam para derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) que regula o uso da força pelas polícias. Membros da chamada “bancada da bala”, composta majoritariamente por...

24/12/24 - 13:46min

Governo publica regras para disciplinar uso da força policial com armas como ‘último recurso’

O governo federal publicou nesta terça-feira, 24, um decreto para regulamentar o uso da força policial em todo o País. O texto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da...

24/12/24 - 9:51min

Decreto disciplina uso de força e instrumentos por profissionais de segurança pública

O Diário Oficial da União desta terça-feira, 24, traz a publicação do Decreto 12.341/2024, que regulamenta a lei 13.060/2014 e disciplina o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais...