Governo adia para 2025 início de regra mais rígida sobre trabalho no comércio em feriados

O governo federal adiou novamente o início da vigência da regra que torna necessária a previsão em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para que trabalhadores de uma série de atividades do comércio possam trabalhar...

03/01/22 - 19:12min

Governo prorroga vigência do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural

O governo prorrogou para até 31 de dezembro de 2022 o prazo de vigência do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), criado em julho de 2019 para monitorar ações...

26/03/20 - 13:26min

PP vai ao Supremo para suspender prazos de MPs que não tratem de coronavírus

O Partido Progressista (PP) levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liminar para suspender os prazos de vigência de Medidas Provisórias (MP) que não sejam relacionadas ao novo coronavírus. À semelhança do governo...

21/11/18 - 12:51min

Perda de validade de MP do saneamento freia entrada de investidores, diz BNDES

A perda de validade da Medida Provisória 844/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico no País, freará a entrada de mais atores privados no setor no Brasil, avaliou nesta quarta-feira, 21, a...

21/11/18 - 10:20min

MP do Saneamento Básico perde vigência

A Medida Provisória 844/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico no País, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 19 de novembro. Editada em julho pelo presidente Michel Temer, a MP...

25/09/18 - 12:37min

Aneel prorroga vigência das tarifas da Cepisa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou a vigência das tarifas praticadas pela Cepisa, no Piauí. A distribuidora pertencia à Eletrobras e foi vendida para a Equatorial no dia 26 de julho. A...

13/09/17 - 8:59min

Congresso prorroga vigência da MP do Novo Fies

O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência da Medida Provisória 785/2017, que institui novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Pela MP, o Novo Fies passará a ser ofertado em...

08/08/17 - 10:47min

Congresso prorroga vigência da MP do Novo Refis e MP Moreira Franco

O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência das medidas provisórias 782 e 783, ambas editadas em maio pelo presidente Michel Temer. A ampliação da validade das matérias está publicada no Diário Oficial...