Lira diz que PLP 210, sobre pacote fiscal, vai à votação ainda nesta 3ª-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 210/2024 para esta terça-feira, 17, após a apreciação de outro projeto relacionado a regras de visitação...

17/12/24 - 19:06min

Câmara aprova rejeições do relator a itens incluídos na tributária pelo Senado, por 328 a 18

Por 328 votos a 18, a Câmara dos Deputados aprovou as rejeições do relator da regulamentação da reforma tributária, Reginaldo Lopes (PT-MG), em relação a itens que o Senado acrescentou. Em seguida, o presidente...

17/12/24 - 18:41min

Tributária: Câmara aprova itens que relator acatou do Senado; agora, deputados votam rejeições

Por 324 votos a 123, a Câmara dos Deputados aprovou os itens que o relator da regulamentação da reforma tributária na Casa, Reginaldo Lopes (PT-MG), acatou do Senado, em sessão nesta terça-feira, 17. Em...

17/12/24 - 18:03min

Lira libera orientação de bancadas e abre votação da reforma tributária na Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a abertura da orientação das bancadas na Câmara para a votação da regulamentação da reforma tributária em sessão nesta terça-feira, 17. Na orientação de bancadas, os...

16/12/24 - 16:47min

Relator da PLOA diz que não há previsão fechada para votação: ‘Espero até final desta semana’

O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou nesta segunda-feira, 16, que não há “previsão fechada” para a votação da matéria, mas disse que espera que seja até o fim da...

13/12/24 - 17:39min

Para Refina Brasil, retirar imposto seletivo da exportação de petróleo é inconstitucional

As refinarias privadas de petróleo estão descontentes com uma alteração no texto da regulamentação da Reforma Tributária aprovado no Senado. O presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, afirmou que a decisão do relator Eduardo...

13/12/24 - 10:30min

Ideia é iniciar votação do pacote na segunda-feira, no mais tardar na terça, diz Átila Lira

O deputado federal Átila Lira (PP-PI), relator do Projeto de Lei Complementar 210/24, que altera a lei complementar 200/2023 e institui o regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade econômica do País, afirmou na...

13/12/24 - 7:27min

Senado muda texto da regulamentação da reforma tributária, que volta à Câmara

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 12, por 49 votos a 19, o primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Como foram feitas modificações pelos senadores, o texto terá...

12/12/24 - 20:57min

Pacheco: Tenho restrições em relação a armas de fogo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ter “restrições” em relação às armas de fogo, ao comentar a decisão dos senadores de retirar as armas e as munições da lista de itens que...

12/12/24 - 20:52min

Relator da tributária na Câmara diz que Casa é revisora e não poderá alterar mudança em armas

O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a Casa é revisora do projeto de lei complementar que regulamenta a proposta e, por isso, não poderá...

12/12/24 - 20:29min

Relator da Tributária na Câmara diz que grupo de trabalho se reunirá no domingo (15)

O relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que o grupo de trabalho na Casa vai se reunir no domingo, 15, para discutir as mudanças realizadas no...

12/12/24 - 18:23min

Senado conclui votação e Pacheco encaminha regulamentação da tributária à Câmara

O Senado Federal encerrou a votação da regulamentação da reforma tributária nesta quinta-feira, 12. O texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, porém, como os senadores realizaram mudanças nas regras, o presidente...

12/12/24 - 18:07min

Senado rejeita destaque para desoneração de transporte aéreo internacional

O Senado rejeitou uma emenda que desoneraria o serviço de transporte aéreo internacional de passageiros, durante votação da regulamentação da reforma tributária no plenário nesta quinta-feira, 12. Na votação, 37 senadores foram favoráveis, mas...

12/12/24 - 17:55min

Appy: Fazenda está satisfeita com tributária; apesar de exceções, texto mantém espinha dorsal

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira, 12, que o Ministério da Fazenda está satisfeito com a aprovação pelo Senado do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária....

12/12/24 - 17:51min

Senado rejeita destaque que mudaria trava do IVA para 25%

O plenário do Senado rejeitou um destaque à reforma tributária cuja emenda previa uma mudança na trava do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para 25%, durante sessão nesta quinta-feira, 12. A emenda era de...

12/12/24 - 17:43min

Rogério Marinho defende destaque para mudar trava do IVA para 25%

O senador Rogério Marinho (PL-RN) defende um destaque de sua autoria para fixar a trava da alíquota padrão média do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 25%, e não mais 26,5% como é...

12/12/24 - 17:31min

Senado mantém armas e munições fora da incidência do Imposto Seletivo na tributária

O plenário do Senado derrotou a proposta do governo de reincluir as armas e as munições no Imposto Seletivo e decidiu manter os itens fora da tributação, na sessão de votação da regulamentação da...

12/12/24 - 17:02min

Senado aprova texto-base da regulamentação da reforma tributária e analisa destaques

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 12, por 49 votos a favor e 19 votos contrários, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Os senadores discutem agora os destaques (sugestões de...

12/12/24 - 16:43min

Pacheco abre votação para texto-base da tributária; prazo para apresentar destaques é encerrado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu há pouco a votação do texto-base do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O prazo para apresentação de destaques (sugestões de mudança) já...

12/12/24 - 16:30min

Pacheco propõe novo acordo para abertura de votação da tributária no plenário do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs um novo acordo para a votação da regulamentação da reforma tributária no plenário da Casa. “Eu quero fazer um acordo com o Plenário, veja se estão...