CCJ do Senado adia votação de projeto que trata de impeachment de ministros do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar a votação do projeto que atualiza a lei de impeachment no Brasil para o próximo ano, a pedido do relator da proposta, senador...

09/12/25 - 19:39min

Senado reage ao STF e aprova PEC do Marco Temporal para terras indígenas; texto vai à Câmara

O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 para incluir na Constituição a tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que...

09/12/25 - 19:17min

Senado aprova, em 1º turno, PEC do Marco Temporal por 52 votos a 14; senadores votam 2º turno

O Senado aprovou nesta terça-feira, 9, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 para incluir na Constituição a tese do marco temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito...

09/12/25 - 17:56min

Líder do PL diz que Bolsonaro orientou voto a favor de projeto da Dosimetria

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse nesta terça-feira, 9, que o partido não vai desistir da anistia, mas que o ex-presidente Jair Bolsonaro orientou a bancada a votar pelo projeto...

09/12/25 - 17:47min

Paulinho repete que, na conta dele, projeto reduz pena de Bolsonaro para 2 anos e quatro meses

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) reafirmou, nesta terça-feira, 9, que calcula uma redução de pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dois anos e quatro meses de prisão. As declarações ocorreram...

09/12/25 - 17:43min

Alcolumbre diz que pretende votar dosimetria na semana que vem e governistas rebatem –

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou nesta terça-feira, 9, a intenção de pautar na próxima semana em plenário o projeto de dosimetria de penas que beneficiará condenados do 8 de Janeiro, incluindo...

09/12/25 - 16:52min

Líder do PT diz que PL da Dosimetria é para criar lei específica para beneficiar o Bolsonaro

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o projeto de redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 trata de uma “lei...

09/12/25 - 16:36min

Gleisi: Governo encaminhará voto contra PL da Dosimetria, que é ‘retrocesso grave’

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI), Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira, 9, que o governo vai encaminhar voto contrário ao projeto de lei que diminui as penas dos condenados pelos...

08/12/25 - 15:02min

Câmara vota projeto do devedor contumaz nesta semana, diz líder do governo

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou na rede social X nesta segunda-feira, 08, que a votação do “PL do Devedor Contumaz” ocorrerá nesta semana. O projeto é de...

06/12/25 - 16:08min

Alcolumbre pauta PEC do Marco Temporal um dia antes de julgamento do STF sobre o mesmo tema

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira, 9, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal para as terras indígenas, um dia antes do julgamento sobre...

04/12/25 - 8:51min

Mototáxi em SP: projeto exige placa vermelha e proíbe serviço no centro e em tempestade

A Câmara Municipal de São Paulo planeja votar em primeiro turno nesta quinta-feira, 4, projeto de lei para regulamentar o transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista. O texto obriga a realização de...

03/12/25 - 18:34min

Alcolumbre convoca sessão do Congresso para quinta-feira pela manhã para votar LDO

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou uma sessão conjunta para a quinta-feira, 4, às 11 horas, para votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O texto será o único item...

26/11/25 - 12:03min

CAE do Senado adia para terça-feira votação de projeto sobre taxação de bets e fintechs

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para a próxima terça-feira, 2, a votação do Projeto de Lei 5.473/2025, que aumenta a taxação de bets e de fintechs. O adiamento veio após...

25/11/25 - 19:01min

Senado aprova, por 57 a 0, aposentadoria de agentes de saúde em derrota ao governo

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 25, por 57 votos a zero, além de duas abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185 de 2024, que regulamenta as aposentadorias de agentes comunitários de...

18/11/25 - 11:59min

Renan adia votação de projeto que tributa bets e fintechs após Motta avisar sobre falta de voto

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado cancelou a sessão desta terça-feira, 18, que votaria o Projeto de Lei 5473/2025, que eleva a taxação sobre bets de 12% para 24% e aumenta a...

14/11/25 - 18:34min

Haddad cobra Câmara sobre votação de projeto do devedor contumaz: ‘Já passou da hora’

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira, 14, que há “vários projetos importantes” tratando de segurança pública tramitando na Câmara dos Deputados e exemplificou com o texto do devedor contumaz, que está...

11/11/25 - 15:32min

Por falta de quórum, comissão adia para próxima terça, 18, votação da MP do Tarifaço

O Congresso adiou para a próxima terça-feira, 18, a votação da Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que cria um pacote de socorro a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. A apresentação do relatório do...

05/11/25 - 20:04min

Gleisi diz que Lula deverá sancionar projeto do IR depois da COP, entre dias 10 e 11

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira, 05, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá sancionar o projeto de lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção...

05/11/25 - 19:50min

Alcolumbre: Aprovação do PL do IR representa passo firme para simplificar sistema tributário

Após aprovação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) pelo plenário do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a aprovação da proposta representa um...

05/11/25 - 19:46min

Haddad: Aprovação do IR é dia importante em que país volta aos olhos para desigualdade

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 05, que a aprovação do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5...